Após o recesso parlamentar de julho, a Câmara de Campinas retoma a atividade legislativa nesta quarta-feira (4) com a 24ª reunião extraordinária do ano.
Ela será feita por deliberação retoma e analisará as medidas do pacote de retomada econômica de Campinas para o pós-pandemia, o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social)
(leia mais abaixo).
No total, na ordem do dia, constam 41 itens, sendo 11 projetos de lei, 14 moções, 16 requerimentos, além das atas de reuniões anteriores.
PAES
Entre os projetos está a proposta do prefeito Dario Saadi (Republicanos) que institui o Programa Recomeça
, primeira ação prevista dentro do Paes. A medida visa dar ânimo à economia de Campinas, beneficiando micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros baixos.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
Outra vantagem é que os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de até 6 meses para começar a pagar a dívida.
O Paes foi lançado no dia 14 de julho,
no aniversário de Campinas.
FUNDO DE APOIO À ATIVIDADE ECONÔMICA
Também será analisado o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas a fim de viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios. Os recursos serão aplicados em diversas finalidades, como : investimento e capital de giro; programas de capacitação de empreendedores; implantação e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica etc.
REFIS 2021
Na pauta ainda está outro projeto da Prefeitura que determina as novas regras do Refis 2021, o Programa de Regularização Fiscal,
para oferecer condições especiais para o pagamento da dívida do contribuinte, com parcelamento ou desconto para quitação à vista.
O Refis 2021 vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
Com isso, o programa deve gerar R$ 130 milhões para os cofres públicos - sendo que o valor total de dívidas é de R$ 250 milhões.
Já para dívidas anteriores ao ano de 2019, o desconto previsto em juros e multas de dívidas é de 80% em pagamento à vista. Em casos de descontos para dívidas não tributárias, como não há multa e juros, ele será feito no valor global. Neste caso, o desconto máximo é de 20% no valor total.