A Prefeitura de Campinas lançou nesta quinta-feira (5) a Lei de Inovação, um dos eixos do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social). O programa foi criado em junho para movimentar a economia e gerar empregos no pós-pandemia na cidade (leia mais abaixo).
A Lei da Inovação é a sexta ação do Paes e prevê o incentivo de startups no município , por meio de contratação com condições especiais e simplificadas. Além disso, as startups terão apoio da Administração, para melhorar a gestão e os serviços prestados à população. No meio, isso se chama Sandbox.
A ideia ainda é que as empresas possam testar as soluções inovadoras e tecnológicas, no conceito chamada Living Labs. Isso abre ainda a possibilidade de a Prefeitura poder adquirir o produto ou o serviço no futuro.
A expectativa é ampliar em 300% o número de startup na cidade nos dois primeiros anos. Atualmente são 500 empresas. Além disso, há perspectiva deatrair talentos e investimentos.
"A partir do momento que a lei federal fez o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, em julho, Campinas é a primeira cidade no país que lança a Lei de Inovação. Esse protagonismo da cidade busca consolidar Campinas como polo de alta tecnologia", disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
O PL (Projeto de Lei) ainda será enviado para a Câmara de Campinas, onde será discutido e votado. Caso aprovado, será sancionado pelo prefeito. Ainda segundo a Prefeitura, esse PL insere o município no sistema de inovação de Campinas, composto por universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos.
BALANÇO
Dário também fez um balanço das ações anteriores do Paes. "Já enviamos para a Câmara Municipal o Fundo Recomeça, que está em análise e tem o objetivo de disponibilizar R$ 130 milhões para os microempreendedores e pequenos e microempresários. Lançamos também a negociação de precatórios no valor de R$ 150 milhões que busca saldar as dívidas transitadas e com economia para os cofres públicos. Também antecipamos o 13º dos servidores e lançamos o programa de qualificação profissional", afirmou o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
APROVAÇÃO
Os vereadores de Campinas aprovaram na manhã de quarta-feira (4), em primeira votação, parte do Paes. Ele foi lançado no dia 14 de julho, no aniversário de Campinas, com intuito de injetar R$ 4 bi na economia e gerar 20 mil empregos.
Foi aprovado o projeto de lei que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, destinado a viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios.
Entre as propostas também aprovadas está ainda o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A matéria prevê a possibilidade celebração de ajuste entre o município e uma entidade privada sem fins lucrativos, denominada Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) e autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10 milhões, a título de garantia dos financiamentos.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
Além disso, os parlamentares ainda deram sinal verde ao projeto de lei número 212/21, que determina as novas regras do Programa de Regularização Fiscal de Campinas, o Refis, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários.