Um grupo de mulheres se reuniu na manhã de sábado (7), em frente à Delegacia da Mulher, em Campinas, para protestar contra a violência e cobrar investimento em políticas públicas para controlar o número de casos de feminicídio. Lourdes Simões, que faz parte da MMM (Marcha Mundial das Mulheres) afirmou que a Lei Maria da Penha vem sofrendo um desmonte nos últimos anos.
"Uma lei fruto da luta, da ação política das mulheres em direito a uma vida sem violência, tem sido sucateada. O governo federal não investe em políticas publicas para combater a violência. As mulheres estão sendo condenadas à morte", disse ela.
A representante da manifestação reforçou que os casos de violência contra a mulher não param de aumentar. "O número de casos cresceu 150% na nossa região", disse Lourdes ao lembrar que em Campinas, duas mulheres morreram vítimas de ataques em apenas 24 horas.
"O nosso protesto é para fazer também memória à Cibelle Ramires, última vítima de feminicídio da cidade", disse.
A mulher de 45 anos morreu após ser esfaqueada no apartamento onde morava na madrugada do dia 1º de agosto, no bairro Jardim Chapadão, em Campinas. O ex-companheiro, de 38 anos, pulou o muro de uma casa vizinha para invadir o prédio onde a vítima morava com a filha, pela garagem.
Além desse, outros quatro casos de feminicídio foram registrados na metrópole. "Queremos lutar pela vida de todas nós", disse.
MAPEAMENTO FEMINICÍDIOS EM CAMPINAS
Esse foi o quinto caso de feminicídio registrado em Campinas em 2021. Além do caso que aconteceu no dia 1º, outros quatro casos foram registrados na cidade. Os crimes aconteceram entre os meses de maio e julho.
No último dia 29 de julho, um homem de 23 anos, foi preso em flagrante após matar asfixiada a companheira, de 28 anos. Segundo o boletim de ocorrência, o casal teria discutido e em seguida a mulher foi asfixiada. O homem fugiu, mas depois acabou se entregando na delegacia.
Em junho, uma idosa de 60 anos foi morta com facada nas costas no Jardim Lisa. O acusado também era companheiro da vítima.
Em maio, um homem matou a ex-mulher de 32 anos e cometeu suicídio em seguida no Jardim do Lago. No mesmo mês, uma mulher de 46 anos foi morta após o ex-marido atear fogo no carro em que estava.
COMO PEDIR A MEDIDA PROTETIVA
Primeiramente, a mulher deve procurar uma delegacia de preferência a Delegacia da Mulher e relatar a violência sofrida, que deverá ser registrada no boletim de ocorrência, requerendo também a concessão das medidas protetivas necessárias ao caso. O delegado deverá remeter esse pedido para o juiz, que por lei deverá apreciar o pedido em até 48 horas.
Também há a opção de se pedir a medida diretamente ao juiz ou ao Ministério Público, através de uma petição, para que sejam apreciadas no mesmo prazo. Essa opção pode ser adotada em casos de uma maior urgência.
Por serem usadas em situações de urgência, as medidas protetivas devem ter caráter autônomo, independendo da instauração de inquérito ou processo penal, já que a rapidez na sua expedição é essencial para sua efetividade.
Portanto, o juiz avalia a situação sem ter de ouvir a outra parte, ou seja, de forma liminar. Somente após conceder as medidas protetivas é que o agressor é comunicado, passando a estar obrigado desde sua intimação.
"É importante destacar que, se a mulher pedir, os agentes de segurança pública e a Justiça têm o dever de fazer a solicitação das medidas ao sistema de justiça, uma vez que a palavra da vítima vale como prova", explicou a advogada.