A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde de ontem (11), um decreto que torna compulsória a vacinação contra o coronavírus a servidores municipais .
Essa é a primeira prefeitura da região de Campinas a adotar a medida. Vale lembrar que neste ano o prefeito de Hortolândia, morreu em decorrência da covid-19.
Segundo o texto, servidores municipais da Administração direta e indireta de Hortolândia serão obrigados a se vacinar. De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoal, atualmente há 4.804 servidores, dentre efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares e estagiários.
A medida afeta servidores da Câmara Municipal, do Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia) e a todo "aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público na Administração Direta e Indireta, bem como quem trabalha para empresas prestadoras de serviços, contratadas ou conveniadas, para a execução de atividades típicas da Administração".
Segundo o decreto, além de não poderem optar por imunizante a ser aplicado , "a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a covid-19 caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público", sendo assim, quem se recusar a tomar a vacina poderá responder a processo administrativo.
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A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal disse que ainda está fazendo um levantamento dos que já estão vacinados e quantos ainda precisarão do imunizante. Após isso, os servidores serão convocados para receber a imunização em data e hora a ser definida pelas secretarias de Saúde e Administração e Gestão de Pessoal.
EXCEÇÃO
Apesar da regra, segundo o decreto, ficará dispensado de comparecer à convocação da vacinação o servidor que, comprovadamente, seja portador de comorbidade que impeça o uso do imunizante, com laudo médico devidamente periciado pelo Departamento de Saúde Ocupacional.
"Já há decisões do STF neste sentido. A importância da vacinação dos servidores está em não colocar outros em risco. Nesta pandemia, perdemos alguns servidores, inclusive nosso próprio prefeito, Angelo Perugini, que não teve a oportunidade de se vacinar. Com a diminuição do índice de internações, a gente consegue verificar de forma precisa que a vacinação está surtindo efeito. Por isso, expedimos este decreto, neste momento", disse a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.