Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas votam nesta segunda-feira (30) em análise definitiva, o PL (Projeto de Lei) do vereador Nelson Hossri (PSD) que autoriza a presença de cães durante o período de visitas nas comunidades terapêuticas financiadas ou cofinanciadas pela Prefeitura de Campinas.
De acordo com o projeto, os animais deverão estar devidamente acompanhados para ter acesso às entidades. Segundo com um balanço feito pelo parlamentar, quando ainda quando atuava como Coordenador de Prevenção às Drogas de Campinas, pelo menos 30% das pessoas em situação de rua adotam cachorro como família.
"Quando eles decidem optar pelo tratamento da dependência química, a possibilidade de se afastar do animal acabava sendo um empecilho", destacou.
Essa será a nona Reunião Ordinária presencial de 2021. A reunião tem início às 18h e é aberta ao público com limite de 35% da ocupação do Plenário em virtude da pandemia. A sessão é transmitida também pela TV Câmara Campinas
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FRENTE PARLAMENTAR
Ainda entre os projetos previstos para serem votados, está o Projeto de Resolução nº 7/21, de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que altera o Regimento Interno da Casa para instituir no Legislativo de Campinas a figura das Frentes Parlamentares.
"Não existe atualmente, no nosso regimento, a figura de uma agremiação parlamentar composta por vereadores e representantes da Sociedade Civil, que possa acompanhar processos externos à Câmara, propondo políticas públicas e atuações para solução de assuntos de relevante interesse público. Esse é o conceito das Frentes Parlamentares, que acreditamos que podem ser extremamente relevantes para a cidade", disse Cirilo.
Ele acrescenta que as Frentes Parlamentares são diferentes das já existentes Comissões de Representação, que servem para representar a Câmara Municipal em atos externos, e das Comissões de Estudos, cuja função é a apresentação de proposição sobre o assunto estudado.
"Estas duas são formadas unicamente pelos vereadores. Já a Frente Parlamentar que se pretende com esse projeto poderá contar com membros da Sociedade Civil e servirá para acompanhar a atuação estatal ou privada, permitir a atuação política coordenada de seus membros, e sugerir de adoção de políticas públicas", reiterou.