Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira análise, na noite desta quarta-feira (1º), o PL (Projeto de Lei) do Executivo que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec
(Serviços Técnicos Gerais) para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais.
O PL, que agora passará por audiência pública antes de voltar ao Plenário para segunda votação , determina que a multa por atraso passará a ser de 2% por até 30 dias e 5% a partir de 30 dias sobre o valor do montante devido.
Já as multas por infração passarão a ser de 10% do valor da mensalidade na primeira registrada, crescendo para 20% na segunda e 30% na terceira infração.
"É mais um projeto da cidade para estimular a economia local e minimizar o impacto da pandemia em todos os setores. A lei atual prevê multa de 20% para quem não paga em dia e o PL reduz drasticamente a multa. Muitas pessoas tiveram queda brusca de arrecadação ou até foram impedidos de trabalhar neste período, e essa iniciativa se soma a outras que buscam auxiliar estas pessoas a se reestabelecerem", diz o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.
TESTES GRATUITOS
Previsto para ser votado nesta noite, o PL do vereador Cecílio Santos (PT) que torna obrigatório que o Executivo realize testes gratuitos para detecção da covid-19 em grupos prioritários da população foi retirado da pauta a pedido do próprio autor. "Precisamos fazer uns pequenos ajustes ao texto e depois o traremos novamente para votação", explicou o petista.