A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta (8) a 11ª primeira Reunião Ordinária do ano, retomando os trabalhos do legislativo após o recesso do feriado de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil.
Entre os itens da pauta do dia está a segunda votação do PL (Projeto de Lei) do prefeito Dario Saadi (Republicanos) que aumenta de 30% para 35% a soma dos descontos decorrentes das autorizações para dedução dos débitos com instituições financeiras do salário ou vencimento líquido do servidor.
Na prática, o projeto aumenta o limite permitido para desconto na folha de pagamento de empréstimos consignado feitos por servidores.
A medida, segundo a Prefeitura, tem validade até o dia 31 de dezembro, e visa propiciar maiores recursos ao funcionalismo no enfrentamento das dificuldades decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.
Segundo o vereador Luís Rossini (PV), líder de governo, a medida se adequa a uma lei federal, que aumentou o limite permitido de desconto durante o período da pandemia.
"Existe uma lei municipal que limita a margem de desconto da folha de pagamento de servidores com obrigações com bancos, mas teve uma lei federal que aumenta essa margem. Então estamos fazendo essa adequação, que valerá até o final do ano", disse.
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"Temos servidores que precisam recorrer à bancos por questões financeiras. Nesse momento, isso vai ajudar servidores a superar dificuldades. Era um apelo de sindicatos para atender aqueles que precisam renegociar dívidas", explicou.
A reunião acontece presencialmente, com limite de 35% do público no Plenário. A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18h.