O PL (Projeto de Lei) de autoria do Executivo que promete acelerar os protocolos para a construção de habitações populares em Campinas foi aprovado em definitivo na Câmara dos Vereadores na noite desta quarta-feira (6).
O texto foi apresentado pelo Executivo e organiza e altera as normas para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social pela Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas.
A proposta autoriza a Cohab a dar mais agilidade aos processos envolvendo a população de baixa renda e inclui, por exemplo, os prédios sem garagens e o parcelamento do solo em até 90 metros quadrados.
"Esse projeto é fruto de um amplo debate técnico envolvendo vários setores da Prefeitura, para atender a demanda do déficit de moradia popular que existe na cidade", defendeu Luiz Rossini (PV), líder de governo na Casa.
Ao contrário da sessão anterior, na segunda (4), quando o PL que autorizou a Prefeitura a usar recursos orçamentários para aumentar o capital da Cohab suscitou debates
, desta vez o texto recebeu aval unânime.
COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
O projeto que obriga as comunidades terapêuticas de Campinas a divulgar em cartazes, banners, ou placas os valores públicos recebidos por elas também foi aprovado em definitivo na reunião desta quarta.
Proposto pelo vereador Nelson Hossri (PSD), o texto define que as entidades financiadas ou cofinanciadas pelo poder público deverão mostrar em locais visíveis os recursos que recebem dos órgãos federais, estaduais ou municipais.
"Essa identificação ficará na parte interna da instituição. É uma ideia simples e importante, pois vai proporcionar que as famílias sejam atendidas de forma gratuita por conta dos repasses públicos", explicou Hossri.
Os trabalhos desenvolvidos pelas comunidades terapêuticas geralmente são feitos a partir de uma abordagem participativa, baseada em grupo, de doenças mentais em longo prazo, distúrbios de personalidade e dependência de drogas.