Prefeitura publica lei que altera edital de fundo cultural
Reprodução: ACidade ON
Prefeitura publica lei que altera edital de fundo cultural

A Prefeitura de Campinas publicou no DOM (Diário Oficial do Município) desta sexta-feira (8) a sanção da lei que altera a legislação sobre a criação do FICC (Fundo de Investimentos Culturais de Campinas).

Com as mudanças, segundo o município, o edital de projetos para o Fundo terá novas regras já neste ano. A promessa é que mais de mil profissionais do setor cultural da cidade tenham acesso a R$ 2 milhões.

O objetivo é tornar mais simples e ágil o acesso dos artistas ao FICC e permitir que a verba seja descentralizada e chegue a todas as regiões. A lei também vai financiar o Prêmio Cultura Presente (veja abaixo).

Entre as novidades, haverá mais facilidade na exigência de documentos. A apresentação das certidões negativas, por exemplo, foi dispensada, já que grande parte do setor deixou de pagar impostos na pandemia.

O diretor de Cultura de Campinas, Gabriel Rapassi, também afirmou que a ideia não é avaliar os projetos, mas valorizar a trajetória do profissional com base na comprovação de atuação na cidade há mais de dois anos.

"O projeto vai beneficiar ações individuais e também as promovidas em rede, que são projetos que conseguem articular várias iniciativas e fortalecê-las para que elas continuem em Campinas", explicou Rapassi.

O fundo cultural faz parte das ações do Paes (Plano de Ativação Econômica e Social) do governo municipal para retomada de desenvolvimento da cidade após as perdas causas pela pandemia de coronavírus.

PRÊMIO

O PL (Projeto de Lei) sancionado pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), foi elaborado após discussões envolvendo o Conselho Municipal de Política Cultural e aprovado na Câmara e setembro .

Durante uma das votações, o líder do governo, vereador Luiz Rossini (PV), esclareceu que o PL alterou um artigo da lei de 2005 para permitir que o uso dos recursos para o Prêmio Cultura Presente, criado para apoiar o setor na pandemia .

"É uma medida de socorro e, obviamente, há regras para isso. Com essa aprovação, a pasta de Cultura deve elaborar um edital de chamamento e essa proposta deve passar pela aprovação do conselho municipal, que vai definir valores, prazos e outras regras. A medida também facilita o acesso", diz Rossini.

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