Idoso de 62 anos morreu no começo deste mês após acidente por causa de fio solto.
Wagner Souza
Idoso de 62 anos morreu no começo deste mês após acidente por causa de fio solto.


A Prefeitura de Campinas sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei Complementar que obriga empresas de energia elétrica e de telefonia a alinhar e remover fios e cabos inutilizados de postes da cidade, sob pena de multa.  

A Lei Complementar foi publicada no Diário Oficial de hoje. O projeto, sancionado pelo prefeito Dário Saadi foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no final de setembro.  

O texto, que tramitava desde 2016, voltou a ser destaque após o acidente de moto que deixou um casal ferido no Jardim Campos Elíseos, no dia 16 de setembro. Eles se enroscaram nos fios pendurados em um poste e caíram no asfalto. Após a hospitalização , o idoso, de 62 anos morreu no começo deste mês.

REGRAS

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Segundo o texto, "fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Campinas [CPFL] obrigada a alinhar os fios ou cabos dos postes, a retirar os fios ou cabos inutilizados e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos ou fiações, a fim de que estas também possam realizar o alinhamento ou a retirada dos fios, cabos e demais petrechos que os exigirem".

De acordo com a lei, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e as demais empresas que se utilizem dos postes de energia elétrica, após devidamente notificadas, terão o prazo de trinta dias para regularizar a situação dos fios.  

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A lei ainda estipula que o compartilhamento de faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de uma empresa não utilize pontos de fixação nem a área destinados a outras, bem como não invada o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.

As fiações e os cabeamentos também devem ser identificados com o nome da empresa responsável e instalados separadamente 'salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir o compartilhamento'. 

MULTAS 

No caso de descumprimento da lei, a CPFL, empresa responsável pela energia de Campinas, será multada em 100 Ufics (Unidade Fiscal de Campinas), cerca de R$ 378,86 para cada notificação não-realizada.

Já a multa para cada empresa que usa os postes será de150 Ufics (R$ 568,29) para cada caso notificado que não for resolvido. 

O prazo para a implementação total do que determina a lei será de no máximo seis meses, a contar de hoje."

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