Os vereadores de Campinas analisam em primeira discussão na noite desta segunda-feira (18) o PL (Projeto de Lei) que reserva às pessoas negras 30% das vagas oferecidas em estágios na Prefeitura.
O texto, que se aplica somente à Administração Pública Direta do município, propõe acrescentar esses tipos de vagas à lei de cotas em concursos públicos, aprovada na cidade em 2019
(veja mais abaixo).
A proposta foi apresentada pelo vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara Municipal, e deve ser o segundo item a ser debatido e votado pelos membros da Casa na sessão de hoje.
COTAS NA PREFEITURA
O projeto de lei que implantou as cotas em concursos públicos na Prefeitura obteve maioria absoluta no Legislativo no fim de 2019.
O texto foi sancionado dias depois pelo então prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).
Válida desde então, a proposta especifica que o candidato se autodeclare negro, ou pardo, e que a reserva de vagas seja aplicada sempre que o número de vagas no concurso seja maior que três e que o candidato alcance a nota mínima para estar apto ao cargo.
Depois de aprovado no concurso, uma comissão composta por cinco servidores efetivos, sendo dois do órgão de gestão de pessoal e três da área responsável pela promoção de política de igualdade (três deles precisarão ser obrigatoriamente negros), convoca o candidato para avaliação fenotípica.
A comissão utiliza exclusivamente o critério fenotípico, que observa um conjunto de características visíveis de um indivíduo, sem que seja necessária a apresentação de documentos para a avaliação.
NESTA SEGUNDA
Além dessa proposta, os vereadores da cidade também vão analisar em votação inicial o projeto de lei do vereador Carmo Luiz (PSC) que obriga a colocação de câmeras de monitoramento nas estações do BRT.
A reunião ordinária desta segunda-feira será a 21ª a ocorrer de forma presencial em 2021. O público pode comparecer às galerias do plenário, com limitação de 35% da capacidade e respeito aos protocolos sanitários.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, com retransmissão em tempo real pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.