Retirado de pauta para adequações no início do mês, o projeto de lei que muda as regras para suspensão e exclusão dos motoristas dos aplicativos de transporte em Campinas volta a ser debatido na Câmara na noite desta quarta-feira (20).
A proposta também aumenta a vida útil dos carros usados no serviço de oito para 10 anos
e é resultado de reivindicações antigas dos trabalhadores das plataformas, segundo um dos autores do texto, vereador Nelson Hossri (PSD).
"Minha expectativa é que essas demandas antigas da categoria sejam aprovadas, assim como a retirada das placas de identificação externas foi. Vai trazer mais dignidade ao motorista por aplicativo e segurança para os usuários", defende.
Além de versar sobre a suspensão e a exclusão, o texto garante a ampla defesa do prestador de serviço antes da expulsão e obriga empresas como Uber e 99 a notificarem o motorista sobre a sanção sofrida, com indicação do motivo.
"Ouvi relatos de motoristas que foram suspensos e até expulsos sem nenhuma justificativa. Estamos pedindo primeiramente que a empresa apresente claramente os motivos e que o punido tenha direito à ampla defesa", diz Hossri.
SESSÃO
A reunião ordinária desta quarta-feira (20) será a 22ª a ocorrer de forma presencial em 2021. O público pode comparecer às galerias do plenário, com limitação de 35% da capacidade e respeito aos protocolos sanitários.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo, com retransmissão em tempo real pelo streaming do site e redes sociais, e ainda via YouTube.