O MP (Ministério Público) de Campinas recomendou a suspensão de contratação da OS (Organização Social) ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) para o UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) de Campinas. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça da Saúde Pública de Campinas, Daniel Zulian.
De acordo com ele, a recomendação é para a suspensão da entidade pelo prazo de 30 dias, para que "seja possível o aprofundamento da apuração acerca da idoneidade da referida entidade para executar o objeto do contrato, sem prejuízo do prosseguimento do processo de chamamento público, inclusive com a análise dos recursos interpostos e medidas que lhe são inerentes".
O MP coloca ainda que a ISAC e a Rede Mário Gatti, que administra o serviço público de Campinas, tem um prazo de cinco dias para comprovar que atenderam a medida recomendada. Caso não seja, a promotoria poderá, então, ajuizar uma ação civil pública para buscar a tutela recomendada.
A OS ISAC é investigada pela PF (Polícia Federal) por um suposto desvio de dinheiro em um hospital em Araguaína, no norte de Tocantins. A instituição também já sofreu intervenção de uma prefeitura quando administrava o hospital e uma clínica de Jacobina, na Bahia.
Em Campinas, a habilitação da ISAC foi publicada no Diário Oficial do dia 20 de outubro. O edital estabelece contratação pelo período de dois anos, com valor teto de R$ 16,5 milhões anuais.
O QUE A OS VAI FAZER
De acordo com a Prefeitura, a entidade sem fins lucrativos que vencer o chamamento público ficará responsável exclusivamente por dotar a unidade de médicos e profissionais da saúde para o atendimento total da demanda de pacientes (média diária de 450) e desenvolver atividades educacionais de preceptoria junto a programas de residência, pós-graduação e graduação conveniados com a Rede Mário Gatti.
A contratada também desenvolverá atividades de ensino e pesquisa para a formação e qualificação de profissionais para atuação junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os demais serviços e a gestão da unidade permanecerão com a Rede Mário Gatti.
Neste edital, a ISAC propôs desconto de 15,99% sobre o valor teto, totalizando R$ 13.861.067,91 anuais.
O QUE A PREFEITURA VAI FAZER
Sobre o caso, a Rede Mário Gatti informou "anuência à recomendação do MP, que coincide com o procedimento adotado pela autarquia, em que nenhum contrato é firmado antes da apuração da idoneidade da entidade que foi habilitada no processo e da legalidade dos atos".
Em nota, a rede "reitera que o processo ainda se encontra em fase de recurso e que não há transferência da administração da unidade à contratada, pois a entidade que vencer a licitação será responsável somente pela contratação de médicos e profissionais da saúde na UPA Campo Grande. A gestão da unidade permanecerá com a Rede Mário Gatti".
OUTRO LADO
Em nota, o ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) disse ter 10 anos "de atuação na promoção e gestão da saúde" alegou ser "uma instituição ficha limpa que cumpre a legislação vigente, sendo transparente em seus atos".
O texto diz ainda que o instituto "possui um Programa de Integridade, baseado na conduta ética e responsável" e "com práticas de combate à corrupção". Além disso, alega possuir "todas as certidões legais necessárias para o exercício das suas atividades".
Em relação à operação da Polícia Federal citada, o ISAC afirma que "colocou-se à disposição, forneceu todas as informações solicitadas e acredita que todas as situações serão esclarecidas".
O comunicado justifica também que o ISAC gerencia 18 instituições de saúde públicas distribuídas em sete estados. Entre elas, o HMA (Hospital Municipal de Araguaína), no Tocantins.
Conforme a nota, "desde quando assumiu a gestão da referida unidade, vários avanços importantes foram realizados, como a implantação de uma UTI Pediátrica e a realização de cirurgias cardíacas pediátricas, sendo o único hospital público no Tocantins a realizar tais procedimentos".
Já em relação à Jacobina, o instituto alega ter sido "vítima de uma intervenção arbitrária, sendo que o próprio município emitiu uma certidão informando a inexistência de qualquer procedimento administrativo contra o Instituto".
Por fim, sobre a proposta apresentada à Comissão de Licitação, "como ela ainda está sob análise e o processo foi suspenso, em respeito às normas vigentes, o ISAC não pode torná-la pública". O ISAC também "reforça que defende a legalidade, as boas práticas de gestão, a integridade e o respeito às pessoas".