Câmara debate hoje redução de IPTU para galpões industriais
Reprodução: ACidade ON
Câmara debate hoje redução de IPTU para galpões industriais

A Câmara de Campinas analisa de forma definitiva na sessão desta quarta-feira (3) o PL (Projeto de Lei) que reduz as alíquotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis caracterizados como "galpões industriais e logísticos".

O texto define quatro alíquotas diferentes, que variam de 1,1% a 1,8% conforme o valor venal, em vez da atual alíquota de 2,9%. A proposta é de autoria do Executivo e tem o objetivo de estimular a instalação de novas empresas no município.

Durante o anúncio sobre a elaboração da iniciativa no mês passado , o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, afirmou que o valor que será renunciado com a redução é de R$ 15 milhões e que cerca de 500 companhias podem ser beneficiadas.

"Por estarmos num momento de elaboração do orçamento, conseguimos reduzir a previsão de receita e gastos. Então o cálculo está bem feito e preciso, explicado e explicitado. Não teremos que onerar o contribuinte, porque teremos redução de gasto", disse.

O PL integra o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado em julho para incentivar a economia de Campinas no pós-pandemia da covid-19. Se aprovada, a medida vai para a sanção do prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos).

QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO

- Imóvel com área total construída coberta maior que 1.500 m²;

- Ser enquadrado predominantemente como Não Residencial Horizontal nos termos do art.17 da Lei n° 11.111/2001;

- Possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 m² de área total construída coberta do imóvel;

- No imóvel não pode ser exercida atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.

OUTRAS VOTAÇÕES

Também em análise final, será debatida a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal) que estabelece as emendas individuais por parte dos vereadores ao projeto de lei orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida do município.

A matéria foi feita por diversos vereadores e determina ainda que a metade deste percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. O montante total disponível para as emendas seria dividido de maneira igual para os parlamentares.

A vereadora Debora Palermo (PSC) é autora de dois projetos: um regulamenta as reuniões intersetoriais da Rede de Atendimento e Proteção à Criança, enquanto o segundo institui um plano de ação destinado aos menores órfãos por conta da covid-19.

Outra proposta a ser debatida é do vereador Nelson Hossri (PSD) e obriga as reuniões do Conselho de Regulação e Controle Social, que definem os aumentos de tarifa de água, a serem realizadas em local que permita ampla participação popular.

A SESSÃO

Esta é a 25ª reunião ordinária de forma presencial em 2021, com a participação do público nas galerias do plenário respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade.

A TV Câmara Campinas transmite a reunião, a partir das 18h, pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.

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