A Câmara de Campinas aprovou de forma definitiva na sessão desta quarta-feira (3) o PL (Projeto de Lei) que reduz as alíquotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis caracterizados como "galpões industriais e logísticos".
O texto define quatro alíquotas diferentes, que variam de 1,1% a 1,8% conforme o valor venal, em vez da atual alíquota de 2,9%.
A proposta de autoria do Executivo tem o objetivo de estimular a instalação de novas empresas no município.
O PL integra o Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado em julho para incentivar a economia de Campinas no pós-pandemia da covid-19. A medida agora vai para a sanção do prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos).
Durante o anúncio sobre a elaboração da iniciativa no mês passado, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, afirmou que o valor que será renunciado com a redução é de R$ 15 milhões e que cerca de 500 companhias podem ser beneficiadas.
"Por estarmos num momento de elaboração do orçamento, conseguimos reduzir a previsão de receita e gastos. Então o cálculo está bem feito e preciso, explicado e explicitado. Não teremos que onerar o contribuinte, porque teremos redução de gasto", disse.
QUEM PODE RECEBER O BENEFÍCIO
- Imóvel com área total construída coberta maior que 1.500 m²;
- Ser enquadrado predominantemente como Não Residencial Horizontal nos termos do art.17 da Lei n° 11.111/2001;
- Possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 m² de área total construída coberta do imóvel;
- No imóvel não pode ser exercida atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Antes da votação, a vereadora Mariana Conti (PSOL) pediu a palavra e criticou a iniciativa por só incluir galpões industriais com valores venais acima de R$ 3 milhões.
"É para um setor muito específico e pequeno da economia. O próprio estudo da Prefeitura aponta que são 327 imóveis. Deveria atender os pequenos comerciantes", afirmou.
Já o líder de governo, Luiz Carlos Rossini (PV), defendeu o projeto. "Houve uma evasão de grandes empresas. Campinas perdeu emprego e receita.
A expectativa é que se recupere", alegou.
A votação foi aberta e o texto foi aprovado por 22 votos. Cinco vereadores votaram contra: Mariana Conti (PSOL), Paulo Bufalo (PSOL), Guida Calixto (PT), Cecílio Santos (PT) e Paolla Miguel (PT).