Redução de multas da Setec é aprovada em sessão agitada
Reprodução: ACidade ON
Redução de multas da Setec é aprovada em sessão agitada

A primeira sessão da Câmara de Campinas após a injúria racial sofrida pela vereadora Paolla Miguel (PT) foi marcada por atos e diversas falas dos membros da Casa contra o racismo nesta quarta-feira (10). A reunião contou com reforço na segurança por conta da expectativa por dois protestos de grupos contrários no local  (veja mais abaixo).

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Entre os textos analisados nesta noite, o PLC (Projeto de Lei Complementar) que reduz os percentuais cobrados a título de multa pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) para atrasos no pagamento dos preços públicos e infrações contratuais foi aprovado em definitivo por 28 vereadores.



A proposta de autoria da Prefeitura e que agora segue para sanção estabelece multa por atraso de 2% por até 30 dias e de 5% a partir de 30 dias sobre o valor do montante devido. Já as multas por infração passarão a ser de 10% do valor da mensalidade na primeira infração, crescendo para 20% na segunda e 30% na terceira irregularidade.

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