A Prefeitura de Campinas enviou nesta sexta-feira (12) à Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) que altera as regras e simplifica os trâmites para a realização de eventos. A iniciativa não tem data para ser analisada e votada pelos vereadores.
Segundo o prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos), a intenção é reduzir a burocracia e os custos existentes atualmente. "É para desburocratizar e impedir a dupla cobrança da taxa de alvará para realização dos eventos", explicou ele.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Capriolli, afirma que hoje existem 147 leis e decretos municipais sobre eventos, o que exige que os organizadores cumpram etapas obrigatórias em cinco órgãos diferentes.
"Esse projeto é fruto da união entre as pastas de Esportes, Cultura e Turismo com outros órgãos e áreas para definir como fazer a desburocratização. Inclusive, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros participaram", detalha.
PORTAL ÚNICO
Atualmente, o interessado em realizar um evento em Campinas precisa cumprir as etapas em diversos órgãos e autarquias, como a Setec (Serviços Técnicos Gerais) e a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
O projeto de lei enviado ao Legislativo propõe a criação do Portal Evento Fácil, site que vai centralizar as informações necessárias e por onde serão enviados os documentos exigidos. O recolhimento das taxas também será unificado.
A Prefeitura reconhece não saber quantas solicitações eram recebidas em média pelos diversos setores até 2019, antes da pandemia. Com a criação do espaço virtual específico, no entanto, o objetivo é ter mais controle dos dados.
"São pelo menos cinco portas de entrada. Por isso estamos agora trazendo para um portal único, que vai até melhorar o controle e a questão estatística sobre o número mensal de pedidos de autorização", afirma o prefeito Dário Saadi.
TAXAS e IMPOSTOS
A nova lei reduz as taxas para eventos em solo público, mas não altera os valores cobrados para locais privados, como hotéis e espaços de eventos. Para estes casos, a principal mudança envolve o fim da dupla cobrança de alvará.
Como as leis atuais fazem com que lugares que já possuem situação regular para o funcionamento necessitem de um novo alvará para um evento específico, a ideia agora é impedir que os organizadores tirem um novo documento.
"A dupla cobrança de alvará é uma coisa anacrônica e não poderia existir. Como secretário de Esportes eu notei esse anacronismo. Nós sempre achamos que era fora de contexto. Não tem justificativa e essa lei corrige isso", defende o prefeito.
Para a redução dos valores cobrados para a organização de eventos em locais públicos de Campinas, a promessa é de que as taxas sejam revistas através de um decreto a ser publicado após a aprovação e a sanção do projeto de lei.
A proposta elaborada pelo Executivo também suspende o pagamento antecipado do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a liberação do alvará. A medida é uma demanda antiga do setor de eventos.
IMPACTO
Com arrecadação de R$ 208 milhões em 2019, o município espera um aumento de 30% a 50% no número de eventos após a publicação da lei. O novo panorama de retomada deve gerar um reflexo estimado em até 10% nos cofres públicos.
