Os vereadores de Campinas vão votar nesta quarta-feira (17), o PL (Projeto de Lei) da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, que prevê um orçamento de R$ 7,1 bilhões para o município no ano que vem. A Administração prevê um crescimento de 9,7% em relação ao orçamento de 2020.
O texto enviado pelo Executivo será analisado em primeira análise e prevê os principiais investimentos nas áreas de Educação e Saúde. A secretaria de Educação vai concentrar mais de R$ 1,4 bilhão. Já a Saúde ficará com R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 392,1 milhões da Rede Mário Gatti.
Entre as pastas, a terceira com maior orçamento é a de Serviços Públicos, que terá recursos de R$ 485,7 milhões. Já as secretarias de Assistência Social e Transportes, terão R$ 226,3 milhões e R$ 118,7 milhões, respectivamente, conforme o projeto original da administração municipal.
AUMENTOS
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é a que tem o maior índice de crescimento em relação ao orçamento deste ano. Pelo PL, a Pasta terá R$ 11,9 milhões, 70,6% a mais que em 2021.
Na sequência, ainda conforme o planejamento da Prefeitura, aparece a secretaria de Segurança Pública, com aumento de 25%; Encargos gerais (21%); Educação (20,8%) e Rede Mário Gatti (20%).
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TRÂMITES
Se aprovada na Câmara, a proposta ficará de fora de pauta por duas reuniões ordinárias. Neste período, pode receber emendas. Depois disso, a LOA seguirá para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que pode propor uma audiência pública, e só então volta ao Plenário.
OUTROS PROJETOS
Na pauta de discussão inicial desta quarta também está previsto o PPA (Plano Plurianual) de Campinas. O PPA é um instrumento de planejamento que deve estabelecer e apresentar as diretrizes, objetivos e metas da Administração para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025.
Em votação definitiva, será apreciado o PL que cria o Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos. A ideia é conceder incentivos fiscais para empresas, novas ou em expansão.
A ideia é fomentar os segmentos de indústria de transformação, centros de distribuição, unidade de logística e serviços, call centers e empresas de prestação de serviços, de forma menos burocrática.
As empresas beneficiadas terão direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) da construção civil e de taxas, além de redução de ISSQN para o percentual de 2%.
Os benefícios concedidos variam de seis a 20 anos, de acordo com o valor do investimento, geração de postos diretos de trabalho, receita de prestação de serviços e valor adicionado. O prazo para implantação para instalação de novas empresas será de no máximo três anos. Para expansão, será de até dois anos.
A SESSÃO
A reunião ordinária ocorre de forma presencial em 2021, com a participação do público nas galerias respeitando todos os protocolos sanitários e limitada a 50% da capacidade. A TV Câmara Campinas transmite a reunião, a partir das 18h, pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.