Os contribuintes de Campinas com débitos municipais têm até essa sexta-feira (3) para fazerem a adesão ao Refis 2021.
O Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para as dívidas tributárias (IPTU, ISS e Taxas) e de até 20% sobre o valor principal para as não tributárias (multas do Procon, Cofit e Vigilância).
O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor. O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto.
No dia do lançamento do projeto, em setembro, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) disse que o objetivo do programa é incentivar e proporcionar ao contribuinte condições de regularizar sua situação junto à Prefeitura. "Este é o Refis mais ousado que Campinas já teve. E vai beneficiar principalmente os mais afetados pela pandemia em 2020 e 2021", disse.
ENTENDA OS DESCONTOS
Segundo a Prefeitura, os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%.
Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
ADESÃO
As pessoas físicas devem fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo e o credenciamento é simples. Basta acessar o "Ambiente Exclusivo Finanças" no Portal do Cidadão ( https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ ) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou Utilizando o e-cpf.
Já as pessoas jurídicas devem, pelo Portal do Cidadão, agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Porta Aberta.
Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no hotsite www.campinas.sp.gov.br/refis2021 . Neste endereço da internet, os contribuintes podem acessar assuntos como a legislação do programa, tutoriais, instruções de como aderir, tabelas de descontos e links de acesso à atualização de boleto e cadastral.