Carlos José Barreiro admitiu que aplicava multas
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
Carlos José Barreiro admitiu que aplicava multas "por raiva".


Começou hoje (3) o pedido de ressarcimento das multas pagas por motoristas autuados pelo ex-secretário de Transportes de Campinas Carlos José Barreiro e anuladas pela Justiça. A ação deve ser feita pelo site da Emdec .

No total, foram anuladas 90 multas emitidas no período de 10 de junho de 2016 a 6 de fevereiro de 2018, que foram aplicadas por Barreiro. Atualmente, Barreiro é secretário municipal de Infraestrutura.

COMO PEDIR?

O procedimento necessário para a restituição deve ser feito exclusivamente pelo site da Emdec, na seção "Multas de Trânsito" , e cumprido apenas quando houve o pagamento das infrações.

É necessário realizar um cadastro prévio, informando número do auto de infração, placa do veículo, número do Renavam, nome e CPF do proprietário, número do telefone com DDD e dados bancários para depósito do valor a ser restituído.

A conta bancária informada deverá ser, obrigatoriamente, de titularidade do proprietário do veículo. O caráter on-line do procedimento visa facilitar o acesso dos munícipes à restituição dos valores pagos, evitando o atendimento presencial.

A medida alcança autuações com diferentes enquadramentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, tais como conversão proibida, avanço semafórico, ausência do cinto de segurança e deixar de indicar mudança de direção.

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O CASO

As multas foram alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou declaração de nulidade das autuações realizadas pessoalmente pelo ex-secretário de Transportes, bem como ressarcimento dos valores.

Na ação, o MP pedia ainda a perda das funções públicas de Barreiro, a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de R$ 2,3 milhões (equivalente a cem vezes o salário mensal recebido pelo secretário).

A sentença da Justiça, no entanto julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo não ter havido conduta de improbidade por parte do agente público.


"MULTA POR RAIVA"

Durante o processo, Barreiro depôs ao MP no inquérito aberto pela Promotoria para investigar sua conduta e admitiu a prática, dizendo que aplicava as multas "por raiva" dos veículos que o estavam "atrapalhando" nas vias públicas. Em uma audiência na Câmara, Barreiro disse que estaria prevaricando caso não aplicasse as multas.

"O artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro afirma que a infração deve ser lavrada pela autoridade de trânsito ou agente. Em Campinas o secretário é a autoridade de trânsito, e se eu ver uma infração e não autuar estarei prevaricando", disse na época.

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