A Prefeitura de Campinas sancionou nesta quarta-feira (5) o aumento de salários de assessores parlamentares, de gabinetes e de servidores da Câmara Municipal.
A publicação consta no Diário Oficial.
Os reajustes passaram por votação dos vereadores e foram aprovados em votação final no dia 29 de novembro. O maior reajuste chega a 40%. Os novos valores passaram a valer neste mês.
COMO FICA
No caso dos 33 assessores dos parlamentares da cidade, o reajuste é de 28,9%, passando de R$ 6.242,26 para R$ 8.052,52. Com isso, o custo adicional neste ano fica em R$ 106.459,92 por mês.
Já, para os vencimentos dos 99 assessores de gabinete, o reajuste será de 40%: de R$ 3.603,58 para R$ 5.045,01, o que vai gerar um reflexo de R$ 191.021,91 na folha do Legislativo Municipal. Ambos os cargos são de comissão.
Segundo a publicação no Diário Oficial, os efeitos da nova lei já entraram em vigor, com efeitos desde o dia 1º de janeiro desse ano. No texto, o Executivo cita que "as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário".
Segundo a Câmara, o projeto de lei foi proposto porque ficou constatado que os valores até então praticados estavam defasados - inclusive abaixo da média de diversas Câmaras Municipais pesquisadas, com cargos similares - e incompatíveis com as atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos.
SERVIDORES
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Já, o projeto sobre os servidores prevê um reajuste de 11,22%, que também vale desde o dia 1º. De acordo com a previsão orçamentária, o aumento bruto será de R$ 5,5 milhões no orçamento do Legislativo para 2022.
O texto envolvendo a categoria também inclui um aumento de R$ 350 no vale-alimentação, que subirá de R$ 1.428,60 para R$ 1.778,60. O acréscimo anual, portanto, será de R$ 1.444.800.
Segundo a publicação feita no Diário Oficial, o reajuste de 11% não será aplicado em casos de vencimentos fixados há menos de um ano e nos valores de funções gratificadas.
Sobre o reajuste dos servidores, a Câmara afirmou que o aumento representa a aplicação de dissídio coletivo e reposição inflacionária da categoria.
O pleito inicial do sindicato, levando em conta percentuais apurados de diversos índices, bem como uma média de índices oficiais para revisão do período (pela média dos índices IPCA e IGP-M) foi de 26,71%", informou a instituição.
No entanto, após a realização de reunião e discussão sobre o assunto, a Câmara entendeu mais adequada a adoção do índice IPCA produzido pelo IBGE, que mede a inflação e é considerado o índice oficial pelo Governo Federal. Com isso, a Mesa Diretora propôs a revisão de 11,22%, representado pelo IPCA apurado entre o período de 03/20 a 09/21.