A Prefeitura de Campinas publica nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o motofrete na cidade. A lei entra em vigor em seis meses e exige, principalmente, o credenciamento de condutores, empresas e veículos, e também a inspeção veícular a cada seis meses.
No anúncio sobre o novo decreto na tarde desta terça-feira (11), o município também informou que vai reforçar a execução da lei de poluição sonora através de blitze. A intenção é evitar ruídos e fiscalizar veículos com adulterações nos escapamentos (veja mais abaixo).
Segundo o presidente da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), Vinícius Riverete, as duas medidas servem para aumentar a segurança e o conforto da população e também reduzir a acidentalidade e o dano ou a perda auditiva por conta dos barulhos.
"Hoje, 48% dos mortos em acidentes de tânsito são pilotos de moto. Além disso, a perda auditiva também está relacionada a barulhos de motos", informou o responsável pela empresa municipal de trânsito.
Ainda de acordo com a Prefeitura, atualmente, de 20 mil a 25 mil condutores que trabalham com entrega atuam na cidade. Além disso, conforme a Emdec, a frota de motocicletas em Campinas é estimada em 120 mil.
MOTOFRETE
A regulamentação para a atuação de motofretistas em Campinas vai abranger as empresas e os trabalhadores autônomos que prestam esse serviço
. O cadastro para credenciamento deve ser feito pelo site da
Emdec
.
Para receber as autorizações, as motos vão passar por uma inspeção gratuita semestral que vai verificar os equipamentos obrigatórios, como iluminação, freios, alinhamento e os eixos.
Além disso, também vai fiscalizar se há alterações irregulares, em especial no escapamento. Os aprovados vão receber um QR Code de identificação do serviço, a exemplo do transporte por aplicativo
.
Com isso, será fornecido o Condufrete (Cadastro Municipal de Condutores do Serviço de Motofrete) aos motoboys. Já as motos serão regularizadas pelo Cadfrete (Cadastro Municipal de Veículos de Motofrete).
MULTAS
Para os entregadores que não se credenciarem, a multa foi estipulada entre 25 e 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas). A punição pode levar à apreensão do veículo e à suspensão da permissão para o serviço.
POLUIÇÃO SONORA
A Prefeitura também anunciou que fará blitze para verificar a adulteração no escapamento de motos. Neste caso, todos os condutores serão alvos das ações, que serão feitas pela GM (Guarda Municipal), com apoio da Emdec.
As fiscalizações vaão acontecer em diversos pontos do município. Serão usados decibelímetros para averiguar o barulho dos equipamentos. Em caso de irregularidade, segundo a Emdec, o veículo será recolhido e levado ao pátio municipal.
"No que diz respeito a poluição sonora, a intenção é a redução e preservar a saúde auditiva dos motociclistas e também da população, que merece sossego. Essa é uma reclamação antiga na cidade", disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos) durante a transmissão.