Hospital Samaritano de Campinas.
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O Hospital Samaritano vai doar R$ 25 mil para o Lar dos Velhinhos de Campos após descumprir uma cláusula de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

De acordo com o MPT, o acordo foi firmado para o pagamento em cinco parcelas. Com o dinheiro, o Lar dos Velhinhos deverá utilizar a verba para o custeio de materiais e serviços relacionados às atividades assistenciais voltadas aos idosos atendidos pela instituição.

Fica, portanto, proibido o uso da destinação para gastos em despesas correntes, como o pagamento de salários e outros.

DESCUMPRIMENTO

Ainda segundo o Ministério, a obrigação assumida pelo Samaritano decorre do descumprimento parcial de um TAC firmado com o MPT em janeiro de 2014.

O termo era de que o estabelecimento se comprometia a cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança do trabalho (cumprimento dos itens da Norma Regulamentadora nº 32), jornada de trabalho e conforto no ambiente laboral.

"A empresa descumpriu as cláusulas relacionadas à manutenção da jornada de trabalho legal e à concessão de intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora", informou o MPT.

Com a doação, todos os meses, o Lar dos Velhinhos deve informar com antecedência ao Hospital Samaritano quais são as necessidades que a instituição possui no mês corrente. A instituição, por sua vez, deve comprovar nos autos que utilizou os valores doados em bens e serviços, a título de prestação de contas.



As obrigações estabelecidas no TAC, celebrado em 2014, permanecem inalteradas e devem ser integralmente cumpridas pelo hospital, sob pena de multa e execução judicial. A procuradora Leda Regina Fontanesi foi responsável pelo acordo.

O Hospital Samaritano foi procurado e não quis comentar o descumprimento da cláusula, mas afirmou que o Lar dos Velhinhos foi uma sugestão dada pela unidade, aceita pela Justiça.

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