Maioria do STF dá aval para universidades cobrarem passaporte de vacina
Reprodução: ACidade ON
Maioria do STF dá aval para universidades cobrarem passaporte de vacina

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar a diretriz do MEC (Ministério da Educação) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.

Em Campinas, os alunos da Unicamp deverão comprovar a finalização do ciclo vacinal para frequentar as aulas presenciais, com duas doses ou uma em acordo com a vacina disponível (leia mais abaixo).

O julgamento do STF está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, há sete votos para anular o ato normativo. Os ministros que ainda não se manifestaram têm até o final desta sexta-feira, 18, para opinar.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, disse que a ordem do MEC contraria as evidências científicas, ao desestimular a vacinação, e viola a autonomia universitária.

"O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", escreveu.

A conclusão do STF é que as universidades têm legitimidade para exigir o passaporte da vacina na volta às aulas presenciais. Além de Lewandowski, votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes

O caso foi levado ao STF por três partidos de oposição - Rede, PDT e PT.

UNICAMP

Na Unicamp , será obrigatória na volta às aulas presenciais, prevista para o dia 14 de março, a comprovação da finalização do ciclo vacinal, com duas doses ou uma em acordo com a vacina disponível.

Segundo a universidade, a medida foi aprovada em janeiro pela Cepe (Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão) do Consu (Conselho Universitário).

De acordo com a vice-reitoria na ocasião, a medida "tem apresentado boa aceitação e os casos pontuais de não vacinados têm sido resolvidos". (Com informações do jornal O Estado de São Paulo)

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