A Prefeitura de Campinas sancionou nesta quinta-feira (17) o reajuste de 9,5% no teto salarial da Administração Municipal. C om a aprovação, os salários do prefeito e dos secretários passam a ser de R$ 27.336,68. Até então, o teto da Prefeitura era de R$ 24.965,00.
O salário de vice-prefeito também foi reajustado, e passou de R$ 18,7 mil para R$ 20,5 mil. Mas como o atual vice-prefeito, Wanderley de Almeida, também acumula o cargo de secretário municipal, ele também recebe o teto municipal, tendo o salário de R$ 27,3 mil.
O último reajuste do teto salarial da Prefeitura havia sido aprovado no ano de 2019. Na época o salário do alto escalão do Jequitibás passou a receber de R$ 23,2 mil para R$ 24,9 mil, com o reajuste de 7,3%.
Em 2020, não houve reajuste. No final do ano passado, o projeto atual, que elevava os salários, havia sido retirado de pauta a pedido dos vereadores. Neste ano o PL entrou novamente na pauta da Câmara e foi aprovado com 20 votos.
SEM RETROATIVOS
Em nota, a Prefeitura informou que a lei passa a vigorar hoje. A nota também esclarece que "não haverá pagamento retroativo em relação aos primeiros meses deste ano. Os servidores que atualmente estão no teto receberão o proporcional dos dias de março em pagamento suplementar".
EFEITO CASCATA
Ainda de acordo com a Prefeitura, atualmente 104 servidores municipais (incluindo prefeito e secretários) recebem o teto salarial da Prefeitura, que também terá o reajuste.
O custo mensal da atualização do teto, segundo a Administração, vai ser de R$ 259.849,46 mil.
APROVAÇÃO
A nova lei que fixa os valores foi publicada no Diário Oficial. Ela foi aprovada em duas votações pela Câmara Municipal. A aprovação final dos vereadores aconteceu na última segunda-feira (14). O aumento teve 20 vereadores que votaram a favor, e oito que foram contrários.
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Segundo a lei "os subsídios do prefeito, vice e secretários não poderão ser cumulados com qualquer outra vantagem remuneratória, seja a que título for, devendo deles ser descontado o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e outros encargos legais".
JUSTIFICATIVAS
Segundo o Executivo, a atualização dos salários corrige situações, "como a de cerca de 100 médicos impossibilitados de fazerem hora-extra (porque, se fizerem, extrapolarão o teto) e a dos auditores fiscais, que vinham reivindicando a atualização sob risco de deixarem seus cargos".
Mesmo com a aprovação, a Prefeitura de Campinas alegou que vai continuar com valores inferiores aos de várias cidades paulistas.
"Além disso, em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice aplicado, o valor do teto hoje deveria ser de R$ 29.950,53", justificou a Administração.
REAJUSTE DE BENEFÍCIOS
Ontem (16) a Prefeitura de Campinas sancionou também uma lei complementar que aplica um reajuste de 20% no vale-alimentação e no auxílio-nutricional dos servidores públicos . O aumento contempla servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Além do reajuste, o texto estipulou a concessão de um bônus no valor de R$ 800 para os servidores, que deverá ser pago em duas parcelas.