A Prefeitura de Campinas assinou nesta segunda-feira (4) um acordo com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) para monitorar e mapear dados de crianças de zero a 6 anos durante a implantação do PIC (Plano Primeira Infância Campineira).
O acordo, que foi assinado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) em um evento realizado no Paço Municipal, tem validade de dois anos e vai servir para implantar um observatório de análise de indicadores sociais, econômicos, epidemiológicos e demográficos.
A intenção é utilizar as áreas sociais e econômicas mais defasadas da cidade para priorizar a adoção de medidas e política públicas para a faixa etária. A parceria deve fornecer também dados estatísticos que serão utilizados por um comitê intersetorial.
O QUE É O PIC
O PIC (Plano Municipal da Primeira Infância Campineira) tem como foco a implementação de programas e planos para as crianças de zero a 6 anos.
O PIC será acompanhado por um comitê intersetorial com a participação de representantes do próprio poder público, conselhos municipais, universidades, instituições e especialistas.
Entre as atribuições do grupo, de acordo com o município, estão o planejamento e aplicação das ações propostas pelos órgãos e instituições.
O PIC foi criado após as criações do Plano Nacional pela Primeira Infância, em 2010, e do Marco Legal da Primeira Infância em 2016.
PROJETO DE LEI
Usando como base o PIC, foi sancionado no ano passado a lei que ampliou a licença-paternidade aos servidores municipais por mais 15 dias, além dos cinco já previstos atualmente.
O intuito do PL (projeto de lei), que foi proposto pelo Executivo e aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, é valorizar diretrizes das políticas públicas para a primeira infância.
Conforme a lei, a licença-paternidade será contada a partir do nascimento do bebê, ou então do dia seguinte, caso o parto ocorra após o horário de trabalho.
Além disso, o servidor deve pedir a extensão da licença e participar do programa de instrução sobre paternidade responsável. Se as regras forem desrespeitadas, será considerada falta injustificada.