Os vereadores de Campinas aprovaram em votação final na noite desta segunda-feira (16) o PL (Projeto de Lei) que obriga a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades de saúde básicas e de pronto atendimento.
A reunião teve início às 18h e a proposta, apresentada pelo vereador Juscelino da Barbarense (PL), foi aprovada cerca de 1h30 depois. A votação ocorreu no Teatro Bento Quirino, sede temporária do Legislativo (entenda mais abaixo).
O texto determina que o número de equipamentos seja proporcional ao de trabalhadores e usuários de cada local e que pelo menos duas câmeras sejam instaladas nos acessos e salas internas e que uma seja colocada nas recepções.
Os itens, ainda conforme o projeto, devem ser implantados em uma ordem a ser definida pela Prefeitura, privilegiando as unidades com mais ocorrências e casos de violência. O PL precisa ser sancionado para ter validade.
Também foi votada e aprovada em segundo turno a proposta que dispõe sobre a prioridade a pessoas com albinismo na marcação de consultas dermatológicas. A proposta de lei foi apresentada pelo vereador Carmo Luiz (PSC) ao Plenário.
SESSÃO ORDINÁRIA
Esta foi a primeira sessão ordinária da Câmara de Campinas com presença de público em 2022. A retomada das reuniões noturnas acontece cerca de três meses após a adoção das sessões via SDR (Sistema de Deliberação Remota).
Além das reuniões ordinárias que acontecem às segundas e quartas-feiras, a Casa informou que as audiências e as reuniões das comissões temáticas da, que ocorrem no período da manhã e da tarde, também acontecerão no teatro.
REFORMAS NO PLENÁRIO
As sessões da Câmara acontecem no Teatro Bento Quirino enquanto durarem as reformas das estruturas do prédio oficial do Legislativo, no bairro Ponte Preta.
As obras estruturais acontecem somente no espaço destinado às votações.
"Entretanto, os gabinetes dos parlamentares continuam atendendo a população na Avenida da Saudade 1004, no bairro Ponte Preta", explica a nota da Câmara.
Iniciada em janeiro, a reforma na Câmara sofreu atraso devido à paralisação das obras no início de março. Em entrevista ao acidade on Campinas na ocasião, o presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), falou em "entraves burocráticos".
A autorização para o uso do Teatro Bento Quirino para as sessões da Câmara foi proposta pela Mesa Diretora após a conclusão das obras de adequação do espaço. Os trabalhos foram executados pela secretaria de Serviços Públicos.
As intervenções nas instalações elétricas do prédio histórico, que tem 540 lugares, começaram no início de março e foram acordadas entre o presidente da Casa, Zé Carlos (PSB), e o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
O teatro e o ex-colégio Bento Quirino foram comprados por R$ 11,9 milhões pela Prefeitura em fevereiro, quando foi informada a intenção de usar o teatro para atividades de Educação e Cultura. Isso, porém, não tem prazo para ocorrer.