Interessados em operar o transporte público da cidade de Campinas , interior de São Paulo, entregaram nesta quarta-feira (25) envelopes com propostas para o processo licitatório. A cerimônia envolveu cinco grupos, sendo quatro consórcios e uma empresa, e aconteceu na sede da B3, em São Paulo.
A licitação, estimada em R$ 11 bilhões por 15 anos, avançou após uma década de impasses e um processo licitatório sem interessados no ano de 2023.
Grupos interessados que apresentaram propostas:
- Consórcio Andorinha
- Consórcio Grande Campinas
- Consórcio Mov Campinas
- Consórcio VCP Mobilidade
- Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.)
O edital dividiu a prestação de serviços em dois lotes: norte e sul. Cada lote recebeu três propostas, seis ofertas no total.
O número de ofertas é superior ao número de grupos, porque um dos interessados apresentou proposta para os dois lotes.
Em março acontece a próxima etapa da licitação, com a abertura das propostas de valores e definição de quem segue na disputa pelos dois lotes do sistema municipal.
Envelopes e etapas do processo
Nesta cerimônia foram entregues os três envelopes por cada grupo. O primeiro envelope é de credenciamento e garantias que será analisado pela B3, com verificações na documentação de habilitação inicial e garantias financeiras.
Como são as 3 etapas:
- Envelope 1: Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 25 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.
- Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 5 de março de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.
- Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
Vence quem tiver a melhor proposta e cumprir todas as exigências de habilitação.
O que está em jogo?
Essa licitação prevê a concessão do transporte coletivo convencional por 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco, dividido em dois lotes: Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Sul (Leste, Sul e Sudoeste).
A prefeitura contou com 1,1 mil contribuições enviadas pela população para elaborar o documento, em audiências públicas entre abril e julho do ano passado, com respostas disponibilizadas no site da Emdec.
O modelo adota o princípio do equilíbrio econômico-financeiro e separa a tarifa paga pelo usuário da remuneração das operadoras, permitindo subsídios e gratuidades em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O investimento previsto para os 15 anos de atuação é de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,7 bilhão destinados à renovação da frota e o saldo restante aplicado em tecnologia, terminais e estações.
Histórico
A licitação, inicialmente prevista para março de 2016, foi adiada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerar irregular a concorrência de 2005, apontando falhas nas avaliações técnicas. Em 2019, a prefeitura lançou um edital que acabou suspenso pelo TCE e foi barrado pela Justiça. Com o vencimento do antigo contrato em 2020, o processo para definição de um novo contrato se arrastou por anos.
Em 2022, um novo edital foi publicado, no mês de dezembro, mas voltou a sofrer interrupções e exigências de reformulação pelo TCE ao longo de 2023. Mesmo com ajustes, a licitação de 2023 foi considerada deserta, sem empresas interessadas. A prefeitura reiniciou o processo, promoveu uma nova consulta pública e, em 2024, criou um grupo de trabalho para conduzir a licitação, encerrando o ano com audiências públicas para apresentar a nova proposta à população.
Denúncia de fraude
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apura denúncia de possível tentativa de fraude na licitação, com suspeita de cartel entre empresas, por meio de um procedimento que envolver promotores cíveis de Campinas. Um parecer técnico do caso foi concluído pelo Centro de Apoio à Execução (Caex), que será analisado pelos promotores enquanto aguardam a entrega dos envelopes do processo.