O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) da cidade de Campinas, no interior de São Paulo, foi alvo de uma fiscalização nesta quinta-feira (05) após denúncia de maus-tratos . A ação está sendo conduzida pela Polícia Militar Ambiental, após solicitação do Ministério Público de São Paulo.
Localizado na Vila Boa Vista, o espaço abriga animais vítimas de maus-tratos, abandono, atropelamento e outros tipos de acidentes, que foram resgatados pelas equipes do DPBEA. A legislação prevê que os animais recebam tratamento médico-veterinário até que estejam recuperados, para serem castrados, vacinados e microchipados para adoção responsável.
Qual a situação atual do espaço?
Atualmente, 83 cães e 63 gatos estão abrigados na sede do serviço municipal. De acordo com um laudo apresentado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o local não apresenta condições estruturais para funcionar e nem manter os animais internados.
A diretora do departamento, que estava de plantão, foi encaminhada para a 2ª Delegacia Seccional para prestar depoimento, assim como os demais funcionários do estabelecimento. Até o início da tarde, os animais ainda permaneciam no espaço.
Irregularidades apontadas no Laudo:
- ausência de veterinários em período integral para atenção e cuidado dos animais internados e desalojamento de animais internados;
- estrutura dos setores de atendimento veterinário necessitando de adequações urgentes para retorno das atividades de procedimentos cirúrgicos e internação;
- falta de itens mínimos para uma adequada utilização do setor cirúrgico, mobiliários com sinais de avaria e oxidação, trancas de portas improvisadas, depósitos em más condições de organização e zeladoria;
- estrutura física dos abrigo de animais necessitando reparos, reformas, trocas, pinturas, acabamentos, organização dos setores e da área externa e conclusão das melhorias e reformas propostas;
- acumulo de sujeira no piso e sinais de avaria, más condições da tela de proteção em canis, com ferrugem, podendo oferecer pontos de fuga e risco de acidentes;
- ausência de espaço para maternidade, obrigando fêmeas e seus filhotes a ficarem em locais improvisados;
- presença de rato morto, embora o DPBEA tenha dito que fez um controle eficiente de uma infestação de roedores.
Contudo, os veterinários ressaltaram que os animais estavam bem, apresentavam comportamento amigável durante a visita, estruturalmente preservados, sem indícios de agressividade ou medo, em ambiente limpo, com água e ração. Destacou também que aquele que necessitavam de cuidado específico estavam sendo assistidos, alguns em locais improvisados.
Posicionamento municipal
Em nota enviada ao iG, a Prefeitura de Campinas se posicionou sobre o caso, confira na íntegra:
Sobre a fiscalização no DPBEA, a Prefeitura de Campinas informa que:
- Acompanha a ação da Polícia Ambiental no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) e colabora com o andamento da operação. Neste momento, o DPBEA não está lacrado.
- Trata-se de uma fiscalização dentro do inquérito de apuração de maus-tratos, situação que o DPBEA contesta. A denúncia não considera as novas instalações de gatis e canis que já foram entregues. A transferência dos gatos para os novos gatis está marcada para o dia 16 de março.
- A diretora do DPBEA foi até a 2ª Seccional para prestar esclarecimentos. A Prefeitura está a disposição para responder a todos os questionamentos da Justiça.
- Em 27 de fevereiro, a Prefeitura formalizou o contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos atendidos no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).
- São 33 serviços disponíveis para os animais resgatados na cidade, incluindo cirurgias ortopédicas, exames diagnósticos avançados, quimioterapia e atendimentos de urgência. O hospital veterinário vai oferecer atendimento 24 horas por dia, incluindo consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias, internações, tratamentos clínicos e acompanhamento pós-operatório.