Entrou em vigor na cidade de Campinas, em São Paulo, uma nova lei que amplia as restrições ao uso de produtos fumígenos em locais públicos e passa a proibir de forma explícita os cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes em todo o município.
A norma, sancionada nesta quinta-feira (18), atualiza a legislação antifumo da cidade e acompanha o avanço do uso dos chamados vapes, especialmente entre os jovens. A proposta é de autoria do vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara Municipal.
Além dos cigarros eletrônicos, a proibição abrange equipamentos conhecidos como e-cigarettes, e-ciggy, ecigar e outros dispositivos eletrônicos utilizados para fumar.
O que muda com a nova regra?
Com a nova legislação, fica proibido o uso desses dispositivos em locais públicos de Campinas. A lei também impede a criação de salas, áreas isoladas ou espaços exclusivos destinados ao consumo desses produtos.
A medida reforça a política de ambientes livres de fumaça e segue o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já proíbe desde 2009 a importação, comercialização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
Segundo o autor do projeto, a atualização da norma busca adequar a legislação municipal às novas formas de consumo de nicotina e ampliar a proteção à saúde da população em ambientes coletivos.
Multas podem chegar a 500 UFICs
A nova lei também endurece as penalidades para quem descumprir as regras.
De acordo com o texto, os infratores poderão receber multas que variam entre 200 e 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) , valor que será definido conforme a capacidade econômica do responsável pela infração.
A fiscalização municipal ficará encarregada de verificar o cumprimento da norma e aplicar as sanções previstas em caso de irregularidades.
Projeto foi aprovado em maio
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Campinas em maio deste ano. O texto é um substitutivo a um projeto apresentado em 2024 e amplia as restrições já existentes relacionadas ao consumo de produtos fumígenos.
Durante a tramitação, os vereadores destacaram a necessidade de atualizar a legislação diante do crescimento do uso de cigarros eletrônicos e dos alertas sobre os riscos que esses dispositivos podem representar à saúde.
Com a sanção da nova lei, Campinas passa a adotar regras mais rígidas para o uso de vapes e produtos similares, reforçando a fiscalização e ampliando as medidas de proteção à saúde pública em espaços compartilhados.