Uma investigação sobre um suposto esquema de fraudes fiscais que teria causado prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos mobilizou, nesta quarta-feira (15), uma força-tarefa em São Paulo e no Paraná. Em Campinas (SP), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, empresas do setor de investimentos e condomínios de alto padrão.
Ao todo, as autoridades cumprem 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades: São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Não há mandados de prisão nesta fase das investigações.
A ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com apoio das polícias Civil e Militar.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, o grupo é suspeito de vender créditos falsos de ICMS para empresas interessadas em reduzir o valor do imposto devido ao Estado.
O esquema utilizaria empresas de fachada, sem atividade econômica ou já inativas, para criar documentos fiscais que simulavam a existência de créditos tributários. Esses créditos eram então negociados como se fossem legítimos.
As empresas que aderiam ao suposto planejamento tributário deixavam de recolher parte do ICMS e pagavam honorários aos intermediadores, que, segundo a investigação, poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
As autoridades afirmam que os créditos não possuíam autorização legal e eram apresentados com documentos falsificados, contratos simulados e até despachos atribuídos indevidamente a auditores fiscais.
Advogados e empresários são investigados
A investigação aponta que escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras tinham papel importante no esquema. Eles seriam responsáveis por captar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres jurídicos para dar aparência de legalidade às operações.
Um dos núcleos investigados é ligado ao advogado Nelson Wilians, proprietário de um dos maiores escritórios de advocacia do país. O escritório dele foi alvo de buscas. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula também é investigada por suposta participação no esquema.
O iG tenta contato com as defesas de Nelson Wilians e de Mayra de Paula e o espaço segue aberto para manifestação.
Mais de 750 empresas já foram autuadas
As investigações identificaram cerca de 9.960 lançamentos fiscais suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Até o momento, a Secretaria da Fazenda já lavrou autos de infração contra 752 empresas.
De acordo com o governo estadual, a apuração busca diferenciar empresas que participaram conscientemente das fraudes daquelas que podem ter sido vítimas do esquema.
Em nota, o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou que o Estado continuará garantindo o direito de defesa aos contribuintes, mas reforçou que não haverá espaço para quem tentar obter vantagens por meio de fraudes tributárias.
As buscas desta quarta-feira têm como objetivo reunir novos documentos e provas que possam ajudar no avanço das investigações sobre o caso.