A Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) aderiu ao manifesto nacional“Um Brasil que não pode ser esquecido”, lançado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para defender a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Até esta terça-feira (22), o documento reunia 1.397 entidades signatárias.
A mobilização ocorre em meio à discussão sobre os valores utilizados para definir o enquadramento de pequenos negócios nos regimes. Segundo a CACB, os limites não são atualizados desde 2018. A entidade defende, além da revisão dos valores, a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação.
Manifesto reúne entidades de diferentes regiões
De acordo com o documento, os pequenos negócios somam cerca de 24 milhões de empresas no Brasil. Esse grupo representa 95% das empresas ativas no país, segundo os dados apresentados pela CACB.
Ainda conforme a entidade, os pequenos negócios respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho criadas em 2025.
O manifesto argumenta que a ausência de atualização dos limites desde 2018 precisa ser analisada diante da inflação acumulada no período e do aumento dos custos para produzir, contratar e manter uma empresa.
A proposta apresentada pela CACB prevê a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI. Também inclui a criação de uma regra permanente para que os valores sejam corrigidos pela inflação.
ACIC defende discussão sobre pequenos negócios
Para a vice-presidente da ACIC, Adriana Flosi, a adesão da entidade busca ampliar a discussão sobre a participação dos pequenos negócios na economia.
“Os pequenos negócios têm um papel essencial na economia nacional, na geração de empregos, renda e oportunidades. São milhões de empreendedores que movimentam as cidades e contribuem diretamente para o desenvolvimento do país. Por isso, é importante que essa discussão tenha alcance nacional e que a realidade desses empreendedores seja considerada nas políticas econômicas”, afirma Adriana Flosi.
A CACB estima que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
O manifesto segue aberto à adesão de entidades representativas interessadas em participar da mobilização nacional pela atualização dos limites.