A Guarda Municipal de Campinas, em conjunto com a Seplurb (Secretaria de Planejamento e Urbanismo), realizaram fiscalizações , na ultima quinta-feira (20), em bares e restaurantes do bairro Cambuí , em Campinas.
As cinco equipes estiveram em 12 estabelecimentos comerciais, cinco deles receberam notificações sobre o alvará de funcionamento, que permite som ate às 22h. Essa e uma operação de fiscalização do "Bar Amigo da Vizinhança". Bares, restaurantes e casas noturnas foram visitados para checagem de alvarás de funcionamento e nível de poluição sonora.
Os estabelecimentos que quiserem permenecer em funcionamento durante a madrugrada, precisam solicitar um alteração junto a Prefeitura e realizar obras de isolamento acústico.
Balanço
Segundo balanço da fiscalização da Seplurb, dos 12 locais vistoriados, sete estavam com a documentação correta e cinco foram intimados a regularizar situação do alvará de funcionamento na Prefeitura, pela falta de documentos. Todos terão prazo de cinco dias para apresentar documentação à pasta e regularizar os alvarás dentro da atividade exercida e solicitar extensão de horário de funcionamento para após às 22 horas, se necessário.
Os guardas municipais acompanharam os servidores da fiscalização e também aferiram a altura do som nos locais visitados. Um bar foi notificado pela GM por poluição sonora pelo som estar acima do permitido e o proprietário teve que encerrar a música ao vivo imediatamente e a retirar mesas da calçada em frente do estabelecimento. Também foi notificado pelos fiscais a atualizar o alvará de funcionamento para poder ter entretenimento e a solicitar autorização na Setec para uso da calçada. Os 11 outros locais visitados estavam dentro do limite de altura do som.
Legislação
Vários comércios do Cambuí estão com processo em tramitação na Prefeitura pra atualização do alvará dentro da nova legislação, publicada em julho. Finalidade da iniciativa Bar Amigo da Vizinhança é promover a convivência pacífica entre o lazer e o respeito a quem quer descansar.
A cartilha Bar Amigo da Vizinhança visa divulgar o decreto 22.242/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de julho. Está disponível na internet, pelo portal: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/bar-amigo-da-vizinhanca
O documento traz o regramento para solicitação de extensão de horário de funcionamento para o setor, os limites sonoros a serem seguidos e também define a responsabilidade da fiscalização pela Guarda Municipal.