A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) de Campinas publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 4 de agosto, autorização de funcionamento especial para casa de eventos no Jardim Santa Cândida que teve intimação para encerrar as atividades no dia 18 de julho
, por causa de reclamações de perturbação do sossego por som alto
. Local poderá voltar a funcionar com restrições: proibição do uso da área externa para eventos e extensão de horário para dois dos três imóveis.
“A autorização de funcionamento em horário especial foi dada com base no laudo técnico, assinado por profissional responsável, atestando que o tratamento acústico executado será suficiente, mas não exime a casa noturna de cumprir a legislação referente à garantia do sossego público”, explica a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela adianta que a fiscalização continuará sendo realizada e se houver novas queixas dos moradores vizinhos e for verificada poluição sonora, o responsável pelo empreendimento estará sujeito às penalidades previstas na lei.
Após fiscalização e nova análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo estabelecimento, dois dos três prédios do complexo (boates 1 e 2) poderão funcionar em horário especial por terem sido apresentados laudos técnicos informando que há tratamento acústico adequado, mas devem permanecer com as portas fechadas para evitar propagação do som. A autorização permite abertura das 22h01 às 4h, de segunda-feira a sábado, e das 12h às 4h, nos domingos e feriados. O encerramento dos eventos deve ser até 4h com saída do público até 5h.
O terceiro imóvel (boate 3) não possui estrutura adequada contra a propagação do som e está autorizado a funcionar apenas até as 22 horas. Também está proibida a utilização da área externa do local para eventos.
A vistoria dos imóveis também teve a participação da Coordenadoria de Prevenção contra Incêndio e Pânico da Semurb para verificar as medidas de segurança que constam no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) expedido para o local, que está na validade.
Como parte das mitigações apontadas no relatório de análise do EIV do empreendimento, os responsáveis terão de realizar melhorias nas calçadas do entorno e a instalação de câmeras de monitoramento para ampliar as condições de segurança.