Com o intuito de divulgar as chamadas públicas da Lei Paulo Gustavo no município de Campinas, será realizada Audiência Pública nesta segunda-feira, dia 18 de setembro, das 15h às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal. O evento será transmitido pelo Canal do Youtube da Câmara Municipal e pela TV Sinal Aberto 11.3. Haverá tradução em Libras.
A audiência contará com a participação do presidente da Comissão Ordinária de Cultura da Câmara Municipal de Campinas, vereador Higor Diego, da Secretaria de Cultura e Turismo, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Comitê da Lei Paulo Gustavo de Campinas. Na pauta serão abordados: Breve histórico da Lei Paulo Gustavo em Campinas; recursos disponibilizados, chamadas públicas, período de inscrições, cronograma, mediadores, consultoria de acessibilidade e pareceristas.
A previsão de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo para Campinas é de R$ 8.787.995,16. As consultas públicas têm o objetivo de mapear o setor cultural vigente de forma a atender suas demandas atuais, sendo uma oportunidade para os fazedores de cultura de Campinas participarem dos processos de implementação da Lei Paulo Gustavo, de forma que a sua execução no município seja transparente e coletiva.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo: Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, possui o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, concursos ou outras formas de seleção pública.
Os recursos podem ser implementados em produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitações, formação e qualificação do audiovisual, apoio a festivais e mostras, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, e apoio às demais áreas do setor cultural, com fomento e subsídio. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Serviço
Audiência Pública da LPG Campinas
Dia: 18/9 (segunda-feira)
Hora: 15h às 16h30
Local: Câmara Municipal de Campinas- Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta