A Promotoria de Justiça Cível de Campinas ajuizou ação civil pública contra o município por conta da poda drástica e da ausência de manejo adequado de árvores na área do parque Bosque dos Jequitibás. A ação cita a morte de um homem em dezembro do ano passado, inclui o pedido de indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Na petição inicial, o promotor José Fernando Vidal de Souza cita relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP apontando que, entre os anos de 2017 e 2023, oito árvores foram suprimidas e 13 podadas no parque.
Já em uma única operação mais recente, houve a supressão de 19 árvores e poda de 42, com previsão de retirada de outras 108, sendo 32 delas secas, "fato que denota um manejo inadequado da arborização urbana". O processo faz referência ainda à morte de um homem que teve seu carro atingindo pela queda de uma figueira do Bosque dos Jequitibás em dezembro de 2022.
A Promotoria pretende que o município seja condenado
a elaborar mecanismos que garantam uma gestão adequada do Bosque dos Jequitibás por meio da construção de um Plano Diretor do parque, com diretrizes de gestão, uso e manejo que garantam a boa governança, preservando as funções ecológicas e recreativas do espaço e a proteção da vida e da integridade física dos usuários do local.
Outro objetivo da ação é o plantio de espécies que foram retiradas, com vistas à completa recomposição da flora, bem como o pagamento de indenização correspondente aos danos ambientais causados à parcela do parque que se mostrar técnica e absolutamente irrecuperável.
Para Souza, o Poder Público local deve ainda ser obrigado a pagar R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, referentes aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas em razão do descumprimento das normas de manejo adequado da arborização urbana no município.