A Prefeitura de Campinas realizou na tarde desta quinta-feira, 14 de março, a desocupação de um casarão histórico invadido no Centro da cidade. A ação foi executada em conjunto pelas Secretarias de Justiça, Cultura e Turismo, Segurança Pública, Urbanismo e Serviços Públicos. Mais de 30 profissionais participaram. Dois caminhões cata-treco foram usados para recolher entulhos.
Depois da limpeza, uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos realizou o emparedamento de todas as entradas para evitar novas invasões e em respeito ao processo de tombamento do imóvel - esse trabalho ainda era realizado no final da tarde desta quinta. Técnicos da Secretaria de Cultura fiscalizam esse trabalho. O prédio será lacrado. Sete pessoas estavam no local e saíram sem resistência.
A desocupação foi autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública, que decidiu em 1º de março, em caráter liminar, que a Prefeitura de Campinas poderia determinar a desocupação do imóvel. Com a medida, o município obteve a concessão da tutela provisória para imediata desocupação do imóvel. A Prefeitura havia ingressado com ação civil pública em 29 de fevereiro, em defesa do patrimônio cultural para sanar os problemas de abandono e invasão do casarão. A decisão da Justiça acatou o pedido e concordou que os documentos mostravam a precariedade em que está o imóvel e o risco de incêndio.
"Foi uma importante medida da Prefeitura Municipal de Campinas na defesa do patrimônio histórico da cidade, com a participação de diversas secretarias para proteção do casarão e manutenção da ordem pública, tudo feito respeitando a dignidade dos ocupantes do imóvel", afirmou o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto.
Assistência
As pessoas que estavam no local já são atendidas pelas equipes do SOS Rua, serviço conveniado da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, e recebem oferta de acolhimento voluntário no albergue municipal.
Segurança Pública
O subcomandante interino da Guarda Municipal, Willer Silva, acompanhou a ação e detalhou o estado em que o imóvel foi encontrado nesta quinta-feira. "O imóvel estava em situação degradante, com fios expostos, sujeira, falta de canos, com os ocupantes vivendo de forma precária", afirmou.
Ele contou que equipes da GM estiveram em diversas ocasiões no local atendendo a chamados de vizinhos. "Realizamos patrulhamentos diários para evitar riscos por ser local com grande fluxo de pessoas, como estudantes, no horário noturno, trazendo risco aos transeuntes. Com a finalização desse processo, resolvemos essa questão de forma definitiva", destacou.
Urbanismo
Fiscais da Coordenadoria de Fiscalização do Departamento de Controle Urbano (Decon), da Secretaria de Urbanismo, também acompanharam a ação. No ato, lavraram o auto de lacração e o emparedamento do imóvel, executado pelos Serviços Públicos. Segundo o coordenador de Fiscalização, Emílio Carlos Albieri, o proprietário esteve no local.
Ele já havia sido notificado pela pasta a manter o imóvel em condições de segurança e salubridade. Após o emparedamento dos acessos do imóvel, a fiscalização do Urbanismo realiza a lacração para evitar futuras invasões.
Histórico
O município tomou a iniciativa administrativa para proteger o patrimônio histórico. O proprietário do imóvel, notificado várias vezes pela Secretaria de Urbanismo, não tomou as providências para a preservação do bem como determina a legislação vigente e vai arcar com as despesas do processo.
O imóvel fica na rua Sacramento, esquina com a Marechal Deodoro e está em estudo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) desde dezembro de 2021 - que também enviou representante à ação de desocupação realizada hoje. O proprietário deve manter a edificação em condições de estabilidade, segurança e salubridade, além de permitir acesso da fiscalização para vistoria detalhada sobre seu estado de conservação.
Desde as primeiras denúncias de abandono do imóvel, a Prefeitura passou a notificar o proprietário para que colocasse o imóvel em condições de estabilidade, segurança e salubridade. Como nenhuma das intimações foi atendida e o casarão permanecia abandonado, o secretário de Justiça autorizou a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente a ajuizar Ação Civil Pública para sanar os problemas.
Equipe da Defesa Civil esteve no local e constatou a invasão do imóvel e a existência de ligação elétrica irregular no prédio, popularmente conhecida como "gato", com o uso de fiações aéreas aparentes, sendo o risco de incêndio um dos principais pontos de preocupação.