O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli , determinou a exoneração imediata de cerca de 500 funcionários comissionados da Prefeitura de Campinas . As demissões já haviam sido determinadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo , em junho do ano passado, mas o prefeito Jonas Donizette (PSB) conseguiu uma liminar, derrubada por Toffoli em decisão do último dia 8, publicada nesta segunda-feira (15).
A liminar havia sido concedida porque, na época, o Tribunal aceitou o argumento de que a exoneração em massa poderia causar danos à ordem pública e à economia do município. Como um ano já se passou desde a concessão, Toffoli avaliou que Jonas Donizette não se preocupou em encontrar uma solução para o problema. Para ele, o prefeito apenas trabalhou para “delongar ao máximo o efetivo cumprimento da ordem judicial”.
“Quanto ao eventual dano à ordem pública, na sua acepção administrativa, os fatos narrados no acórdão regional demonstram que esses inexistem, na medida em que vários desses funcionários, cuja pronta demissão foi então determinada, sequer detêm qualificação técnica para o exercício dos cargos para os quais nomeados, devendo-se mencionar, ainda, que muitos são funcionários “fantasmas”. Constata-se, assim, que não se fazem presentes os riscos de grave lesão à ordem pública administrativa, ou econômica”, diz o documento.
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A Prefeitura comunicou, em nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão e que espera o contato do Supremo para se pronunciar sobre o assunto.
O caso
O caso começou em julho de 2015, quando a promotora Cristiane Hilal , do Ministério Público de São Paulo , ajuizou uma ação civil para denunciar comissionados – servidores públicos contratados por nomeação em vez de concurso – que ocupavam cargos criados por uma lei municipal considerada inconstitucional.
Pouco mais de 450 funcionários foram considerados desqualificados para os cargos que exerciam, e por isso deveriam ser demitidos. Por avaliar que Jonas Donizette estava beneficiado amigos e protegidos políticos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o prefeito perdesse os direitos políticos por cinco anos, processo que corre, atualmente, em terceira instância.