Jonas Donizette não precisará demitir comissionados até segunda ordem.
Carlos Bassan
Jonas Donizette não precisará demitir comissionados até segunda ordem.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (30), uma liminar que suspende a demissão obrigatória de cerca de 500 servidores comissionados da Prefeitura de Campinas , que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em nota, a Prefeitura celebrou a nova decisão.

“Em decisão do Superior Tribunal de Justiça, na data de hoje, foi concedido o direito dos servidores comissionados continuarem exercendo suas funções na Prefeitura. Esta decisão traz tranquilidade, principalmente, neste momento em que Campinas enfrenta uma dura epidemia e necessita da força de trabalho dessas pessoas”, comunicou a administração em nota divulgada pela assessoria de imprensa.

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A decisão que determinava as exonerações foi tomada pelo TJ-SP em junho do ano passado. No último dia 8, no entanto, o prefeito Jonas Donizette (PSB ) conseguiu uma liminar, que acabou derrubada por Dias Tofolli, presidente do STF, no dia 15. Com a decisão desta terça (30), no entanto, Jonas não precisa mais exonerar os comissionados, ao menos por enquanto.

O caso

O caso começou em julho de 2015, quando a promotora  Cristiane Hilal , do  Ministério Público de São Paulo , ajuizou uma ação civil para denunciar comissionados – servidores públicos contratados por nomeação em vez de concurso – que ocupavam cargos criados por uma lei municipal classificada como inconstitucional.

Pouco mais de 450 funcionários foram considerados desqualificados para os cargos que exerciam, e por isso deveriam ser demitidos. Por avaliar que  Jonas Donizette  estava beneficiando amigos e protegidos políticos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o prefeito perdesse os direitos políticos por cinco anos, processo que corre, atualmente, em terceira instância.

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