A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto que revoga promoções e benefícios de um grupo de servidores públicos , pertencentes ao chamado quadro suplementar. A estimativa é de que a revogação gere uma economia de R$ 2 milhões para a Casa.
A proposta foi elaborada após determinação da Controladoria e da Procuradoria da Câmara , que revogaram um concurso realizado pelo Legislativo em 2004 e outras ações que geraram as vantagens aos 24 servidores do grupo em questão.
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Os atos foram considerados inconstitucionais e os servidores voltaram aos seus postos de origem. Com a decisão, os funcionários foram realocados na estrutura organizacional da Casa. Agora, ele irão os novos valores, menores do que os ganhavam antes.
Questionamentos
Alguns servidores atingidos diretamente pelas medidas chegaram a questionar as mudanças, mas o Judiciário não atendeu o pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto, nem para suspender os trabalhos da reunião.
“Não tenho nenhuma preocupação em atender o Judiciário, mas temos convicção que estamos corrigindo um erro ocorrido no passado”, frisou Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara de Campinas.
Também foi aprovado um projeto da Mesa Diretora, que definiu que, a partir da próxima legislatura , em 2021, só poderão prestar serviços em cargos de comissão nos gabinetes dos parlamentares os assessores com no mínimo o ensino médio completo.