O Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e o CMS (Conselho Municipal de Saúde) de Campinas encaminharam à Prefeitura de Campinas dois ofícios após a falta de intérprete de libras na última reunião do conselho.
O ato de repúdio foi feito após o cancelamento da última reunião , no dia 1º, por falta de uma interprete no pleno. Neste ano, pela primeira vez na história o Conselho Municipal tem uma pessoa surda como conselheira, representando as pessoas com deficiência no segmento de usuários.
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Em nota, o CMS disse que desde a posse da conselheira "têm sido constantes as barreiras para garantir tal acessibilidade, gerando desgastes e incômodos antes de todas as reuniões do pleno, devido às incertezas sobre a presença ou não dos referidos intérpretes".
No ofício, o Conselho afirma que tem exigido da SecretarIa Municipal, a obrigação para garantir a participação dos intérpretes na reunião, e que constantemente a Prefeitura faz soluções de última hora, o que resultou na ausência e cancelamento na ultima reunião, pelo desrespeito com a categoria de deficientes.
Cobrança por soluções duradouras
Ainda do documento, o CMS pede intérpretes de maneira definitiva e sistemática, e pede a Administração para "não buscar soluções de última hora, como aconteceu em reuniões passadas". Segundo a acusação, os ofícios encaminhados pelo Conselho "dormem nos escaninhos da burocracia municipal".
Após a situação, o Conade , órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, se pronunciou, afirmando que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde a acessibilidade comunicacional para a conselheira, e que o direito à acessibilidade foi violado, apesar de ser amplamente amparado pelas legislações nacionais, pedindo a garantia da participação nas próximas reuniões.
Resposta
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que destacou uma profissional para a tradução em libras, mas pelo tempo da reunião seriam necessárias duas pessoas para o trabalho. A Pasta ressaltou que a reunião é de responsabilidade compartilhada e disse que está em busca de uma solução.