A Prefeitura de Campinas sancionou hoje (17) a Lei Complementar que concede o imóvel da antiga estação ferroviária ao Sindipeic (Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas), para construção de um shopping popular de compras, local que vai realocar os camelôs que atuam no Centro da cidade.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, e com ela, a área de 18 mil metros quadrados, próxima ao Terminal Metropolitano, será destinada aos comerciantes, com concessão inicial de 17 anos. A medida pode ainda ser prorrogada por outros dois prazos iguais e consecutivos de 20 anos cada um.
A lei visa retirar os camelôs da irregularidade, concedendo um espaço próprio para transferir os cerca de 1,2 mil comerciantes informais, que hoje atuam na região central para o novo espaço.
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Segundo a decisão, o grupo é obrigado a dar destinação ao terreno, com o efetivo funcionamento do shopping em até dois anos. A obra será executada pelos próprios vendedores, e está orçada em R$ 25 milhões.
Assim que pronto o shopping, todas as barracas montadas no Centro terão obrigação de ser retiradas em até 30 dias, apenas com exceção dos camelôs do Terminal Mercado, que vão permanecer no mesmo local.
O desbloqueio da área do Centro foi necessário porque a Administração precisa liberar o terminal, que vai ser o principal ponto de embarque e desembarque do Corredor Ouro Verde do BRT, que fará ainda a ligação com o Corredor Campo Grande até a rodoviária, ponto chamado "área branca" no Centro.
O acordo para a transferência do camelódromo para este novo local foi feito entre a Prefeitura, o Sindicato que representa a categoria e o Ministério Público.
A área onde fica o Complexo Ferroviário é do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida para uso da Prefeitura de Campinas.
VITÓRIA
Para a presidente do Sindipeic, Maria José Massioli Salles, a Zezé, a conquista do local é um motivo de comemoração. "Quero agradecer essa vitória que estamos conseguindo realizar. Ali é o ganha pão de muita gente", disse.
O vice-presidente da entidade, Carlinhos Camelô, também elogiou a iniciativa. "Nós visamos a segurança e tranquilidade da categoria. O melhor é ter o sustento em um local de onde ninguém poderá tirar esses trabalhadores", declarou.