A partir desta quarta-feira (18), pessoas que estiverem circulando por Campinas sem o uso de máscara de proteção obrigatório contra o novo coronavírus poderão ser multadas em R$ 100 pela Prefeitura. O valor pode ser revertido em cesta básica e o morador - ou visitante - terá cinco dias para quitar dívida.
O anúncio da medida punitiva foi feito na segunda-feira pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e, ontem, um decreto foi publicado no Diário Oficial regulamentando a multa - que tem valor diferente da aplicada pelo governo estadual (de R$ 500).
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Além disso, no município quem fará o papel fiscalizador será a GM (Guarda Municipal), ao contrário da Vigilância Estadual no outro caso. Além disso, segundo o prefeito, quem não pagar a multa terá "complicações no nome" e haverá registro disto na Administração.
A multa deverá ser paga em conta no Banco do Brasil, com dados informados no momento da notificação, destinada ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar. Se a pessoa optar por doar uma cesta básica, ela deve adquirir uma, sem modelo pré-determinado pela Administração, de mesmo valor da multa, e levar diretamente até o Banco Municipal de Alimentos, que fica na Ceasa.
COMO SERÁ
Segundo a Prefeitura de Campinas, todos serão obrigados a usar máscara de proteção durante deslocamento e ambientes públicos ou privados com a circulação de pessoas na cidade. Em live oficial, o prefeito afirmou que não deve multar pessoas sozinhas dirigindo sem máscaras, por exemplo, nem caso comendo algo na rua. Mas pessoas fazendo mau uso da máscara também podem ser multadas.
Essa medida vinha sendo postergada pela Administração há ao menos dois meses, período em que foi adotada uma "multa moral", com orientação nas ruas. Já a multa do Estado chegou a ser aplicada, como em uma situação de um cliente sem máscara numa padaria da Avenida Francisco Glicério em julho deste ano.
Ainda segundo o último boletim epidemiológico da Prefeitura de Campinas, divulgado ontem, a cidade tem 901 óbitos confirmados por coronavírus e 24.531 casos confirmados.
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