Ainda neste mês, Campinas receberá R$ 7 milhões para o setor cultural, do Governo Federal, referentes à Lei Aldir Blanc de ajuda para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A verba será destinada aos artistas, trabalhadores do setor de cultura e espaços culturais que tiveram as atividades interrompidas durante a quarentena.
A informação foi divulgada em live do prefeito Jonas Donizette (PSB), junto com o secretário municipal de Cultura, Ney Carrasco na tarde desta quarta-feira (2).
O prefeito informou ainda que a destinação será realizada após a publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, credenciamento, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
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Segundo o secretário Ney Carrasco, o pagamento será feito a partir de meados de setembro. "Para tanto, foi formado um comitê com membros do governo e da sociedade civil, que, na sua primeira reunião, já decidiu sobre o plano de aplicação para a disponibilização dos recursos", explicou.
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O titular da Cultura reiterou a importância dos artistas, trabalhadores da cultura e espaços artísticos e culturais se cadastrem no Mapa Cultural Campinas. "O cadastro é importante por ser o primeiro passo para pleitear o recebimento dos benefícios da Lei Cultural Aldir Blanc."
Todas as informações referentes à Lei Aldir Blanc estão disponibilizadas no Portal da Cultura . Neste site, o visitante encontra, também, links com perguntas e respostas e para o envio de dúvidas. A Secretaria de Cultura informa, ainda, o e-mail exclusivo para atendimento ao público: [email protected].
A LEI
A Lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo governo federal via Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. O nome foi dado em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da covid-19.
No total, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 3 bilhões de auxílio para o setor, sendo R$ 1,5 bilhão para os estados e R$ 1,5 bilhão para os municípios. Caberá aos estados e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização dos editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.
A Lei Aldir Blanc oferece os seguintes tipos de recursos: renda emergencial para os artistas/trabalhadores do setor cultural em três parcelas mensais de R$ 600,00, que ficará a cargo dos governos estaduais. Recursos aos espaços artísticos e culturais em três parcelas entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, que ficarão a cargo dos governos municipais, e recursos aos editais, chamadas públicas e outros, que caberá aos estados e aos municípios em conjunto.
NA CÂMARA
A Câmara Municipal de Campinas vota, nos próximos dias, três projetos de lei também para o setor cultural de Campinas, que compreendem a última etapa para que a metrópole esteja em dia com todos os requisitos do Sistema Nacional de Cultura, podendo assim usufruir de todos os seus benefícios.
O PL que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Campinas está previsto para ser votado na Câmara Municipal de Campinas nesta quinta-feira (3). Trata-se de um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo nas questões referentes à política cultural municipal. O Conselho institucionaliza a relação entre a administração pública, por parte da Secretaria de Cultura, e os setores da sociedade civil ligados à Cultura. O Conselho será composto por 38 membros, entre titulares e suplentes.
A outra votação, também hoje fala sobre o Sistema Municipal de Cultura. Trata-se de um conjunto de instituições, instâncias, mecanismos e instrumento de planejamento, participação social, financiamento e informação, que tem por finalidade a gestão das políticas públicas culturais de Campinas.
Por fim, o Plano Municipal de Cultural, previsto para ser votado na Câmara Municipal na quinta-feira da próxima semana, dia 10 de setembro, é o documento que irá orientar as políticas públicas culturais em Campinas para os próximos dez anos. O projeto foi feito a partir do mapeamento das demandas colhidas nas diversas regiões da cidade, conforme suas identidades, realizado entre o poder público e a sociedade civil.