O Conselho Municipal de Educação de Campinas aprovou nesta quinta-feira (3) um parecer que rejeita a implantação do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) em Campinas.
O programa já havia sido excluído oficialmente em Campinas pelo MEC (Ministério da Educação), após uma decisão judicial. Além da própria liminar da Justiça, o programa também estava suspenso por falta de parecer do Conselho Municipal.
Em Campinas, a Emef (Escola Municipal de Ensino Infantil) Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos, tinha sido a escolhida para receber o programa. No entanto, antes do programa ser implantado, a Secretaria de Educação deveria cumprir um cronograma de recomendações feitas pelo Ministério Público para poder fazer a consulta popular. Posteriormente, o MP apontou que não houve ampla participação da comunidade para decisão do mesmo.
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A rejeição do Conselho Municipal ao Pecim, mesmo que após a suspensão, vai de encontro ao Conselho de Escola da EMEF Odila Maia e ao Conselho das Escolas, que também já tinham se posicionado contra a implementação do programa, enquanto ainda havia a possibilidade da inclusão em Campinas.
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As rejeições dos conselhos, no entanto, geraram indignação de alguns pais da Emef, que chegaram a protestar contra a suspensão do cronograma e o parecer contrário à implantação.
PARECER
Entre os pontos destacados no documento, o Conselho Municipal cita que a militarização enfraquece o desenvolvimento das dimensões formativas que constituem uma educação de qualidade, como participação, criticidade e liberdade que a cidadania pressupõe.
Segundo o documento, a visão limitada da escola militar "silencia as desigualdades e as desiguais relações de poder que constituem a sociedade brasileira".
O parecer ainda cita a desvalorização dos profissionais da educação com a implantação do Pecim, que segundo os conselheiros restringem o campo de atuação, desqualifica as experiências e mantém militares desempenhando funções educativas sem serem concursados e sem terem habilitação demandada para o exercício da função.
Os conselheiros citam também que a introdução da cultura militar transfere para a escola pública "rituais e valores próprios dos quartéis, ancoradas numa visão de ordem, hierarquia, disciplina, orientadas por ordens e castigos, que são incompatíveis com a cultura democrática que rege a escola pública".
Além disso, segundo o parecer, a inclusão do programa em uma escola "fere o princípio de isonomia, diferenciando a mesma das demais, e que não ao contrário do que deve orientar a ação do poder pública na garantia dos direitos sociais".
SUBSTITUTA
Após os impasses e a rejeição de Campinas, Sorocaba foi a escolhida para receber a primeira escola do modelo cívico-militar no estado de São Paulo. A adesão se encontra ainda em andamento.
Em 2020, de acordo com o MEC, 54 escolas de todo o país participarão do piloto do programa, e cada escola vai receber R$ 1 milhão para implementar o projeto.