ACidade ON

Câmara mantém veto a visita de animais em hospitais de Campinas
Reprodução: ACidade ON
Câmara mantém veto a visita de animais em hospitais de Campinas


Os vereadores de Campinas mantiveram em votação hoje (26) o veto ao PL (Projeto de Lei)  de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que visava permitir a liberação da entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados.

O PL havia sido aprovado pelos vereadores, mas ao ir para sanção foi vetado pelo Poder Executivo , que apontou inconstitucionalidades no projeto. O veto do prefeito teve durante a discussão 18 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.


Você viu?

OUTROS PROJETOS

As Reuniões Ordinárias da Câmara de Campinas terminaram ainda com a maioria dos projetos adiados. Outro projeto ligado aos animais, o PL autoria do vereador suplente Élcio Batista (PSB), que visava a criação do Programa Banco de Ração do Município de Campinas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, Luís Rossini (PV).

Também foi adiado a pedido de Rossini o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), que visava permitir a pesca esportiva na Lagoa do Taquaral. A modalidade autorizaria a pesca, mas devolvendo o peixe para água após a fisgagem.

Já PL criado pelo vereador Permínio Monteiro (PSB), que tinha por objetivo proibir a condução de empilhadeiras no interior de mercados durante o horário de atendimento ao público foi retirado a pedido do próprio autor. 

APROVADO 

Entre os aprovados, os vereadores votaram a favor da lei de autoria do presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB) que modifica leis referentes ao Refis (Programa de Regularização Fiscal de Campinas).

Em virtude da pandemia a lei permitiu a flexibilização dos prazos de rescisão dos acordos celebrados e a dilatação para quitação das parcelas não pagas pelos contribuintes, visando não prejudicar aqueles que não conseguirem cumprir os prazos de pagamento em virtude dos impactos gerados no período de calamidade pública. 

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários