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MP denuncia Americana por descumprir horrio da fase amarela
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MP denuncia Americana por descumprir horrio da fase amarela

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O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) denunciou a Prefeitura de Americana por descumprimento funcionamento de comércio e serviços na cidade durante a fase amarela do Plano São Paulo .

No Plano São Paulo, a abertura é limitada a 10h diárias. A medida é seguida por todas as demais cidades da região. Em Americana, os estabelecimentos podem abrir das 9 às 21h - um total de 12 horas.



De acordo com a Administração, a medida de manter o calendário original do fim de ano foi decida pelo comitê de combate à covid-19 municipal, que entendeu que a extensão do horário diminui a possibilidade de concentração de pessoas.

"Nesse sentido, este órgão ministerial solicitou, mediante ofício endereçado ao ente público municipal, cópia da ata do Comitê de Combate à Covid-19 de Americana com os motivos que levaram à decisão de manter o horário especial de funcionamento do comércio local (12 horas). Contudo, até a presente data, não obteve resposta, levando a crer que o Município de Americana não possui comprovação científica de que a extensão do horário efetivamente evitaria a mencionada aglomeração", disse a promotora de Americana, Luciana Ross Gobbi Beneti. 

Até o momento, Americana tem 7.134 casos confirmados de coronavírus, sendo que 185 evoluíram para óbito.

OUTRO LADO


Procurada, a Prefeitura de Americana se pronunciou através de nota oficial. Confira ela na íntegra abaixo.

Antes de mais nada cabe salientar que a prefeitura está dentro do prazo para responder aos questionamentos do MP. Sobre a ação, ela será discutida no âmbito judicial. Sobre os questionamentos levantados, no entanto, são muito claros na visão do município e do comitê, formado por diversos membros da Administração, entre eles profissionais e técnicos da saúde municipal.   

Apesar das muitas manifestações já feitas sobre o tema, a prefeitura reforça que o volume de consumidores no fim do ano, sendo o mesmo, se beneficiaria de um horário de funcionamento ampliado, uma vez que reduziria a concentração de pessoas no calçadão, nas filas em portas de lojas e de pontos de ônibus.   

Todas essas situações já foram vistas, e noticiadas, quando o comércio iniciou a operação em horário limitado. Ampliar o tempo de funcionamento foi a medida tomada pelo TSE no dia das eleições, por exemplo.  

É ilógico acreditar que alguém deixará de fazer compras de fim de ano por uma diferença de duas horas de funcionamento. Uma série de municípios no estado e fora dele também têm visto essa iniciativa como uma medida viável para ampliar a segurança. A prefeitura está extremamente tranquila com relação à sua deliberação, e pretende, junto à Justiça, indicar as razões para a tomada de medida.

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