A Câmara Municipal de Campinas
protocolou hoje (10) um projeto que extingue 66 cargos comissionados a partir do ano que vem.
A medida acontece após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com ela, serão reduzidos de sete para cinco o número de nomeador por cada um dos 33 gabinetes do legislativo. Com a redução, serão economizados R$ 7 milhões ao ano.
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Na decisão, a Justiça considerou que o projeto de lei que criou os cargos em 2018 era inconstitucional, citando que os parlamentares apresentaram uma nova lei para se adequar à Justiça, mas houve apenas mudança dos nomes dos cargos.
"Havia uma discussão jurídica e o pleno do TJ definiu pela inconstitucionalidade da lei que criou estes cargos. Desta forma, em respeito à decisão, estamos revogando a lei e a partir de primeiro de janeiro, os gabinetes terão dois assessores a menos, justamente os que foram criados pela legislação em questão", pontuou o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB).
Os cargos que deverão ser extintos são os de assessor de apoio político-institucional dos gabinetes, os únicos que tem exigência de nível superior de ensino e salário de R$ 8.8 mil.
O projeto será ser votado na próxima quinta-feira (17), data em que os parlamentares realizam a última reunião ante do recesso e um dia antes da diplomação dos novos eleitos.