Os vereadores de Campinas rejeitaram na manhã desta quinta-feira (10) o parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação às contas do município no ano de 2016. Com isso, os parlamentares aprovaram os gastos pela Prefeitura.
O projeto, que foi protocolado pela Comissão de Finanças e Orçamento em conjunto com a Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara, recebeu 26 votos favoráveis e seis contrários. As comissões tiveram entendimento contrário ao parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o TCE no exercício de 2016 ocorreu gestão fiscal desequilibrada, com déficit orçamentário e resultado financeiro negativo, relevando incapacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo e atrasos nos parcelamentos dos encargos sociais.
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No ano citado, o prefeito da cidade era também o atual prefeito, Jonas Donizette (PSB), que foi defendido pelas comissões vereadores.
"Considerando a notória crise econômica vigente no exercício de 2016, tais elementos comparativos indicam que o Gestor implementou medidas para adequar ao máximo os resultados contábeis diante do frustrante cenário econômico e político do país", diz o texto.
No documento, a comissão ainda afirma que houve imposição de medidas de contenção de despesas, com economia orçamentária de R$ 829,1 mi, e frustração nas receitas foi de apenas 12,9%, considerando equivocada a conclusão do TCE.
"Equivocada a conclusão do Tribunal de Contas que sequer apuram quais foram os compromissos assumidos nos dois quadrimestres de 2016, limitando a simples comparação entre os resultados apresentados entre abril e dezembro", afirmando que todos os apontamentos fiscalizados do TCESP foram devidamente esclarecidos e respondidos pelo Poder Executivo.
Vale lembrar que este parecer foi entregue pelo Tribunal de Contas neste ano. A Câmara Municipal afirmou ainda que não tem nenhum parecer além deste carecendo de votação- sendo que o TCE ainda não entregou o resultado de 2017, 2018 e 2019.