Os vereadores de Campinas votam nesta quinta-feira (17) o PL (Projeto de Lei) de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL) , que autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra a Covid-19 , aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo programa nacional de imunização .
Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é garantir a cobertura vacinal de toda a população de Campinas, diante do cenário atual, em que ainda não há vacinas oficializadas pelo governo federal.
Durante a justificativa, Conti citou o desinteresse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela compra da vacina produzida pelo Instituto Burantan, e pede à Câmara o reforço à adesão a essa demanda. Ontem (16), o governo federal incluiu a Coronavac em plano de imunização contra covid-19 . Apesar da inclusão, o governo não informou se há um acordo fechado com o Butanta.
"Diante desse cenário de curva ascendente da pandemia e ausência de uma coordenação nacional para combatê-la, proponho que o Poder Legislativo de Campinas reforce a preocupação com esta urgente demanda humanitária e de saúde pública, antecipando-se desde já para conceder a autorização necessária ao Poder Executivo, no sentido de assegurar um célere acesso à vacina contra a covid-19 em nosso município", argumentou.
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O texto do projeto apresentado autoriza também a realização de parcerias e consórcios com outros entes federativos, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, bem como autorizar os necessários remanejamentos orçamentários necessários para viabilizar a proposta.
REDUÇÃO DE COMISSIONADOS
Dentre as demais propostas a serem discutidas das 11 reuniões, está também a votação de dois projetos que propõem uma adequação no quadro de comissionados da Câmara a partir de 2021.
As matérias, foram motivadas por uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e reduzem de sete para cinco o número de nomeados por cada um dos 33 gabinetes do Legislativo. Os cargos que deverão ser extintos são os de assessor de apoio político-institucional dos gabinetes, os únicos que tem exigência de nível superior de ensino.
Com isso, o projeto, que foi protocolado na última semana , extingue 66 cargos comissionados a partir do ano que vem. Com a redução, serão economizados R$ 7 milhões ao ano.
As reuniões são realizadas por Sistema de Deliberação Remota, e transmitidas pela TV Câmara Campinas e em tempo real pelo Youtube, Facebook e streaming do site oficial.